Paraíba abre seleção de beneficiários para programa de habitação

Em 11/10/2020

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O Diário Oficial do Estado deste sábado (10Outubro2020), trás a publicação da lavra do Governo da Paraíba da portaria que autoriza o processos de seleção para beneficiários de casa populares no Estado, através do Programa “Parceiros da Habitação“.

Segundo a portaria, para participar da seleção, é necessário estar cadastrado na CEHAP (Companhia Estadual de Habitação Popular) e esta inscrito junto ao ente parceiro que fará o empreendimento e que deve divulgar o cadastro.

Serão verificadas as informações cadastrais e financeiras dos candidatos inscritos nos seguintes sistemas: Cadmut (Cadastro Nacional de Mutuários); CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais); Arquivos de mutuários da Cehap.

Com a pesquisa, candidato pode ser considerado compatível; pendente, que são candidatos habilitados a participar do processo de seleção, porém com restrição e necessidade de regularização de pendência junto ao CadÚnico antes da assinatura do Termo de Colaboração; incompatível, que são candidatos com renda familiar acima do limite do programa e/ou impedidos por constarem no Cadmut e/ ou nos arquivos de mutuários da Cehap.

Terão preferência as famílias chefiadas por mulheres; famílias com pessoa(s) com deficiência; famílias com filhos menores de 18 anos; famílias monoparentais (constituída somente pela mãe, somente pelo pai ou somente por um responsável legal por crianças e adolescentes); famílias com pessoa(s) idosa(s); famílias em situação de coabitação involuntária; famílias com ônus excessivo de aluguel; famílias residentes em áreas que serão removidas e/ ou reassentadas por empreendimentos do programa.

Além disso, no mínimo 3% das unidades habitacionais do empreendimento devem ser direcionadas para: pessoas idosas, na condição de titulares do benefício habitacional; pessoas com deficiência, ou famílias de que façam parte pessoas com deficiência; e pessoas portadoras do vírus HIV/AIDS ou as famílias que possuam em seu seio.

Após a finalização do processo de seleção, os candidatos aprovados participaram do sorteio das unidades habitacionais.


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