MEI: Como funciona o desconto de até 30% para compra de carro com CNPJ

Em 13/10/2020

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O cidadão que possui empresa, seja ela de qualquer porte, inclusive Microempreendedor Individual (MEI), consegue adquirir carros com descontos que chegam até a 30%.

Para quem não sabe, esse desconto é concedido diretamente pelas montadores, por meio de desconto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Existem montadoras que operam no país com a modalidade de venda direta, como a própria RenaultVolkswagenChevrolet e Fiat. Vale lembrar que é sempre bom pesquisar se a montadora que você deseja adquirir um veículo possui a política de vendas diferenciadas para empresas.

Outro ponto que gostaríamos de esclarecer é que não há um percentual previamente estipulado para descontos, onde os descontos podem variar entre 2,5% a 30%.

Regras para o desconto

Para que essa operação de desconto não seja utilizada para revenda de veículos o Conselho Nacional de Política Fazendária estipulou uma regra de que o proprietário deva permanecer com o veículo por um prazo mínimo de 12 meses.

Vale lembrar também que o desconto só vale para a compra de veículos 0km. Além disso, veículos utilizados diretamente para trabalho podem apresentar descontos ainda maiores.

Mas fique atento, é preciso estar com a documentação totalmente regularizada do veículo, pois o mesmo estará vinculado diretamente a sua empresa.

Logo, caso conste tributos não pagos, as restrições podem ser lançadas no nome da empresa e do empresário. O prazo de entrega também pode ser maior.

 


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