Ministro nega pedido para Conselheiro voltar ao TCE-PB

Em 20/11/2020

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes negou o pedido do conselheiro Nominando Diniz para voltar ao cargo no Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB). O conselheiro é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Calvário.

Gilmar Mendes alegou não ver existência das razões apontadas no pedido. Ao contrário, o ministro disse que “vislumbra a existência de elementos que apontam, em tese, a participação do conselheiro nos crimes” e “o suporte fático utilizado como fundamento pelo STJ se mostra apto a justificar a medida de afastamento”.

Gilmar Ferreira Mendes – Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Em novembro, a defesa de Nominando alegou que faltam fundamentos fáticos e jurídicos para as medidas cautelares impostas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, entre elas, impede o exercício do cargo por parte do conselheiro.

A defesa também alega que o Ministério Público Federal (MPF) teria agido de maneira abusiva na Operação Calvário e que o STJ estaria inviabilizando o exercício do contraditório e ampla defesa desde o início das investigações e pedem o a concessão de um habeas corpus para revogar o afastamento da função pública.

Antônio Nominando Diniz Filho – Conselheiro do TCE-PB.

A Justiça, por sua vez, aponta que o afastamento se baseou não apenas na delação premiada de Daniel Gomes, mas também em outros elementos que apontam a participação de Nominando Diniz no esquema, como a gravação de diálogos, conversas de WhatsApp e anotações em uma agenda apreendida no gabinete do conselheiro.


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