Em 20/12/2022
O jornalista paraibano Mauro Ronaldo Leite, entrou com um pedido na justiça para que seja suspenso por tempo indeterminado a realização do Campeonato de Futebol Paraibano de 2023.
De acordo com a documentação o pedido é feito com base na Ação Civil Pública, promovida pelo Ministério Público da Paraíba.
Ronaldo pede a suspensão imediata da realização do campeonato da primeira divisão até que todos os times envolvidos com as irregularidades do programa “Gol de Placa”, denunciados pelo MPPB, sejam julgados e comprovem o não envolvimento com irregularidades.
O objetivo do pedido é assegurar que nenhuma agremiação envolvida com atos de irregularidade, principalmente desvio do dinheiro público, como é o caso da presente denúncia do MPPB, seja isenta de responsabilidade, quando o desvio de dinheiro da “Gol de Placa” é da ordem de R$ 12,8 milhões de reais.
GOL DE PLACA – Entenda a denúncia
O Ministério Público da Paraíba propôs uma ação civil pública de responsabilização por atos de corrupção contra 16 clubes de futebol paraibano. O MPPB requer reparação por danos ao erário perpetrados pelos promovidos durante a execução do “Programa Gol de Placa”, desenvolvido pelo Governo do Estado.
Na ação, com base na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei Federal nº 12.846/13), o MPPB requereu a concessão da medida cautelar da indisponibilidade dos bens dos demandados, no valor equivalente a R$ 15.857.484,93, correspondente à soma do montante do dano material ao erário estadual, devidamente atualizado, já incluído o valor de indenização pelos danos morais coletivos, no valor de R$ 3 milhões.
A investigação feita por diversos órgãos de controle apontou que houve fraude na troca de ingressos por notas fiscais para o recebimento de valores mais altos das empresas patrocinadoras do programa.
Os atos de corrupção analisados ocorreram entre janeiro de 2015 e dezembro de 2018, causando um prejuízo de R$ 12,8 milhões.
De acordo com a ação, entre as ilicitudes cometidas estão:
• o não preenchimento do número do cupom fiscal ou Danfe NFCe (290.210 ocorrências);
• 7.512 trocas por cidadãos com idade superior a 85 anos (uma pessoa com 102 anos de idade teria realizado 126 trocas);
• trocas de 10.381 ingressos por pessoas falecidas até o ano de 2014;
• 614.204 ingressos trocados por pessoas com domicílio fiscal diverso da Paraíba;
• 54 trocas com documentos fiscais emitidos há mais de 90 dias, contrariando a norma;
• 15.288 documentos fiscais com numeração inválida ou inexistente.
O programa
A ação ressalta que o “Gol de Placa” tinha como objetivos incentivar o futebol da Paraíba, por meio de captação de recursos pelos clubes da primeira divisão do Campeonato Paraibano de Futebol, junto aos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
O programa consistia na troca de cupons fiscais – cujo somatório fosse igual ou superior a R$ 50 referente à aquisição de mercadorias – por ingresso para jogos dos campeonatos da 1ª divisão e das séries C e D e das copas Brasil e do Nordeste, realizados na Paraíba.
Clubes que estão sendo processados
Auto Esporte
Atlético de Cajazeiras
Botafogo-PB
Campinense
CSP
Desportiva Guarabira
Esporte de Patos
Internacional-PB
Lucena (atual São Paulo Crystal)
Miramar
Nacional de Patos
Paraíba (atual Serra Branca)
Santa Cruz-PB
Serrano-PB
Sousa
Treze
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