Projeto de lei proíbe banheiros unissex na cidade de João Pessoa

As repartições públicas e privadas e estabelecimentos comerciais de João Pessoa não poderão instalar banheiros unissex de uso coletivo.

É o que prevê o projeto de lei do Vereador Coronel Sobreira (MDB / Foto abaixo), aprovado nesta terça-feira (09Maio2023), na Câmara Municipal. A matéria segue para sanção do prefeito Cícero Lucena.

Conforme o texto do PL 943/2022, fica vedada a instalação de banheiros não direcionados especificamente ao gênero masculino ou feminino, em repartições públicas e privadas, bem como em estabelecimentos comerciais do Município.

A legislação cita como casos excepcionais locais que têm banheiros de uso familiar ou quando se tratar do único banheiro do estabelecimento, desde que de uso individual.

A justificativa é evitar casos de importunação sexual, assédios ou outros constrangimentos que banheiros de uso comum podem possibilitar. A garantia da segurança e privacidade fazem parte da proposta, conforme explicou o parlamentar.

“Nenhum direito pode ser conquistado colocando em risco a segurança, intimidade e privacidade de outras pessoas, sobretudo das crianças e mulheres. É uma medida preventiva para preservar esses direitos e garantir a segurança das pessoas. Que a população compreenda desta forma e não traga interpretações de ideologia de gênero ou baseadas em outras acusações que costumam fazer quando se toca nesse tema”, frisou Coronel Sobreira.

A proposta que proíbe o banheiro de uso comum (para os dois gêneros) tem como exceções os banheiros de uso familiar, destinados aos pais com filhos de até 10 anos, e os locais que só dispõe de um banheiro no estabelecimento, desde que o uso seja feito de forma individual.