Em 07/07/2023
Motivada por pressões políticas que foram intensificadas nos últimos meses, a Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) decidiu fazer cessar o regime de reciprocidade de inscrição de advogados com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O rompimento foi comunicado pela entidade portuguesa à OAB nesta terça-feira (04Julho2023) e os efeitos da decisão começam a vigorar já a partir desta quarta-feira (05Julho2023).
Desde 2015 vigorava um regime de reciprocidade em Portugal, que garante que advogados brasileiros não precisam de novos exames para exercer a profissão no país, assim como os advogados portugueses também podem atuar no Brasil sem prestar o Exame de Ordem.
Em números, a presença de advogados brasileiros em Portugal vem crescendo a cada ano. 9,4 dos profissionais com registro ativo no país europeu em 2022 eram brasileiros.
Dos cerca de 34 mil inscritos na instituição, 3.173 eram oriundos do Brasil, o que significa uma alta de quase 482% em relação aos 536 brasileiros listados na entidade portuguesa em 2017.
Em nota divulgada nesta terça-feira (04Julho2023), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti (Foto abaixo), se manifestou sobre a decisão unilateral da Ordem dos Advogados Portugueses de romper o acordo de reciprocidade e garantiu que continuará buscando o diálogo.
Confira a seguir:
“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi surpreendido, nesta terça-feira (04Julho2023/7), pela decisão da Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) de romper, unilateralmente, o acordo de reciprocidade que permitia a inscrição de advogados brasileiros nos quadros da advocacia de Portugal e vice-versa.
Estava em curso um processo de diálogo iniciado havia vários meses com o objetivo de aperfeiçoar o convênio, uma vez que a realidade demográfica, social, legislativa e jurídica dos dois países evoluiu desde a assinatura do acordo. A OAB, durante toda a negociação, se opôs a qualquer mudança que validasse textos imbuídos de discriminação e preconceito contra advogadas e advogados brasileiros. A mentalidade colonial já foi derrotada e só encontra lugar nos livros de história, não mais no dia a dia das duas nações.
A cooperação e amizade entre Brasil e Portugal, inclusive na advocacia, têm resultado em inúmeros benefícios para ambos os países e, sobretudo, para suas cidadãs e cidadãos. A OAB acredita que o diálogo respeitoso, fundamentado na igualdade entre as nações, é o caminho para o equacionamento de qualquer discordância momentânea. A prioridade da OAB é a defesa e o fortalecimento das prerrogativas profissionais, não importa onde tenha que atuar para assegurá-las.
Tendo em visto o anúncio unilateral, a OAB tomará todas as medidas cabíveis para defender os direitos dos profissionais brasileiros aptos a advogar em Portugal ou que façam jus a qualquer benefício decorrente do convênio do qual a Ordem portuguesa está se retirando. Paralelamente, a Ordem dos Advogados do Brasil buscará a retomada do diálogo, respeitando a autonomia da Ordem dos Advogados Portugueses e compreendendo que a entidade europeia enfrenta dificuldades decorrentes de pressões governamentais”.
Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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