Parlamentares de oposição articulam PEC para revogar decisões do STF

O texto é do deputado Domingos Sávio (PL-MG) que classifica a recente atuação da Suprema Corte como ‘ativismo judicial’.

A bancada de oposição ao governo busca apoio para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dará poder para que o Congresso possa revogar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta tem 137 das 171 assinaturas necessárias para ser oficialmente apresentada. O texto é do deputado Domingos Sávio (PL-MG) que classifica a recente atuação da Suprema Corte como ‘ativismo judicial‘.

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), a Evangélica e outras 14 apoiam a iniciativa. Em nota divulgada, as frentes repudiam o que chamaram de ‘contínua usurpação de competência‘ por parte do Supremo em temas como a demarcação de terras indígenas, a legalização das drogas e a descriminalização do aborto Suprema Corte como ‘ativismo judicial que seriam competência do parlamento.

A expectativa do autor da proposta é de finalizar o recolhimento das assinaturas ainda esta semana.