Em 23/11/2023
A lei de renegociação de dívidas dos agricultores foi aprovada nesta quarta-feira (22Novembro2023), na Câmara Federal dos Deputados. O texto foi proposto pelo deputado federal Eunício Lopes de Oliveira (MDB), e é uma atualização de outra lei enviada por ele em 2006.
O objetivo da lei é a repactuação das dívidas de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2022, nas regiões de controle da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Os microempreendedores individuais também são contemplados no texto. As dívidas devem ir até o valor original de R$60 mil, e terem sido contratadas por agricultores familiares, mini, pequenos e médios produtores rurais, assim como cooperativas ou associações.
“Certamente estamos beneficiando, novamente, como fizemos com a primeira Lei Eunício, milhões de cearenses e nordestinos, que vão continuar produzindo e trabalhando em suas terras”, afirmou o deputado Eunício Oliveira (Foto acima) após a aprovação da lei.
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