Em 10/01/2024
O texto proíbe o uso de conteúdo “fabricado ou manipulado de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados”.
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou minutas com regras para o uso de inteligência artificial em campanhas e propagandas relacionadas às eleições de 2024, nas quais se definirão os novos prefeitos e vereadores.
As minutas foram redigidas pela ministra Cármen Lúcia e tratam de dez diferentes temas: pesquisas eleitorais; auditoria e fiscalização; sistemas eleitorais; atos gerais do processo eleitoral; registro de candidatura; Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas (fundo eleitoral); prestação de contas; propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.
O texto proíbe o uso de conteúdo “fabricado ou manipulado de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados”, assim como “ferramentas tecnológicas para adulterar ou fabricar áudios, imagens, vídeos ou outras mídias destinadas a difundir a crença em fato falso relacionado a candidatas, candidatos ou à disputa eleitoral“.
Caso as equipes dos candidatos resolvam empregar IA em seus conteúdos, a informação do uso da tecnologia deve estar “explícita e destacada“, além do detalhamento da ferramenta utilizada.
As minutas passarão por audiências públicas para aprovação, com a presença de partidos políticos, Tribunais Regionais Eleitorais e autoridades especializadas no assunto.
Eleições
As eleições de 2024 ocorrerão em 6 de outubro, quando votantes de todos os municípios do Brasil escolherão seus prefeitos e vereadores.
Além das regras sobre o uso da IA, o próximo pleito também a implementação de novas normas que tratam da violência política contra a mulher e a divisão de recursos de campanha para candidaturas femininas.
O novo modelo da urna eletrônica também estreará, a UE2022, mais moderna e 18 vezes mais rápida do que a antiga versão, de 2015.
As convenções partidárias, onde as siglas escolhem seus candidatos, acontecerão entre os dias 20 de julho e 5 de agosto.
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