Congresso aguarda proposta da União para renegociação de dívida dos estados

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta quinta-feira (14Março2024) que o Poder Executivo deve enviar “nos próximos dias” ao Congresso Nacional um pacote de medidas para a renegociação de dívidas de estados com a União.

Na próxima semana, Pacheco deve se encontrar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o assunto.

Os débitos de Minas Gerais com o governo central ultrapassam os R$ 160 bilhões. Mas o problema também atinge estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás.

Segundo o presidente do Senado, o endividamento “talvez seja a questão mais relevante e mais preocupante da Federação”: “São dívidas muitas vezes impagáveis, de valores estratosféricos. Todos sabem que Minas Gerais é um desses estados absolutamente endividados. Temos a expectativa (de aprovação) de uma proposição feita por nós, com a colaboração da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ela dá encaminhamento à solução da dívida, com conceitos que podem ser aproveitados por todos os estados“, pontuou.

Rodrigo Pacheco apresentou a proposta de renegociação ao presidente Luis Inácio Lula da Silva em novembro do ano passado.

O acordo prevê quatro estratégias para a quitação dos débitos: rediscussão do valor da dívida; transferência para a União de ativos do estado avaliados com preço justo; cessão de créditos judiciais de Minas Gerais para a União, com o compromisso de reversão do proveito exclusivamente para o estado; e desconto do saldo remanescente da dívida para o pagamento em dez anos.

Para o presidente do Senado, a solução do problema exige envolvimento dos estados e da União. Pacheco avalia que a regra atual para a correção faz com que as dívidas “tenham grande dificuldade de serem adimplidas (pagas)”.

Os débitos são atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% e correção monetária. “Estamos priorizando esse tema. Quero crer que, para essa geração política, dar solução a esse problema federativo será um grande proveito para a nação brasileira. Ao se resolver esse problema, os estados naturalmente voltarão a ter capacidade de investimento, para bem da população“, afirmou.

Fonte: Agência Senado.