PF investiga fraudes em financiamentos no PRONAF na Paraíba

Em 22/03/2024

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A Polícia Federal deflagrou a “Operação Semoventes” nesta sexta-feira (22Março2024), e cumpriram dois mandados de busca e apreensão expedidos pelo juiz da 12ª Vara da Justiça Federal em Guarabira.

O cumprimento das medidas cautelares, segundo a PF, tem o objetivo de colher elementos probatórios para investigação iniciada no ano de 2023, para apuração de fraudes na obtenção de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE, junto ao Banco do Nordeste.

De acordo com as investigações, várias pessoas teriam sido beneficiadas indevidamente com financiamentos destinados pelo Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar – PRONAF, mediante utilização de documentos falsos e desvio de finalidade.

Os crimes são previstos no Art. 20 da Lei 7.492/1986, com penas de até 6 anos de reclusão e multa.

O nome da Operação refere-se ao fato dos financiamentos terem sido deferidos para aquisição de semoventes, gado suíno e bovino.

 

 

 


Tags: 12ª Vara da Justiça Federal, Banco do Nordeste, FNE, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, Guarabira PB, Mandados de busca e apreensão, Operação Semoventes, Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar, Pronaf

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