Em 09/04/2024
Assembleia definiu prazo de nove meses para que o setor de pirotecnia, produtores e comerciantes de fogos de artifício possam se adequar à nova regra de forma gradativa.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (09Março2024), a proibição do transporte, armazenamento, venda, soltura e queima de fogos de artifício de estampido (com efeitos sonoros) no Estado da Paraíba.
O Projeto de Lei 1.350/2023, que pedia as proibições tem como foco a proteção de crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA), de idosos, de pessoas que se encontram em leitos de hospitais e dos animais, foi apresentado pela deputada Dra. Paula Francinete Lacerda Cavalcanti de Almeida (Dra. Paula), com a coautoria do deputado Professor Francisco José Garcia Figueiredo (Professor Francisco), visa proteger a saúde de crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA), de idosos, de pessoas que se encontram em leitos de hospitais e dos animais.
A deputada Dra. Paula Francinete (Foto acima) avaliou como histórica a aprovação da matéria por unanimidade na ALPB.
Ela ressalta que o texto apresentado é de grande importância por tratar de saúde e bem estar coletivo e vai beneficiar, principalmente, pessoas portadoras do TEA.
“Hoje é um dia histórico para esta Casa. Aqui estamos atendendo a uma causa especial. É uma lei que vem pra defender crianças autistas. O barulho lhe traz perturbações muito sérias, a exemplo de convulsões. São sons que prejudicam. Hoje, todos nós entramos para a história com uma Assembleia humanitária”, comemorou a deputada estadual Dra. Paula Francinete (Foto abaixo).
Durante apreciação da matéria, o texto recebeu Emenda Substitutiva, de autoria do deputado Sargento Neto, concedendo o prazo de nove meses para que o setor de pirotecnia, produtores e comerciantes de fogos de artifício possam se adequar à nova regra de forma gradativa.
O deputado afirma que a medida foi um encaminhamento conquistado através do debate promovido pela ALPB como a sociedade civil organizada.
No texto, a ALPB definiu prazo de nove meses para que o setor de pirotecnia, produtores e comerciantes de fogos de artifício possam se adequar à nova regra de forma gradativa. O projeto deixa livre as atividades envolvendo fogos com efeitos visuais sem estampido.
De acordo com o PL, segue permitida a comercialização dos chamados ‘fogos de vista’, que produzem efeitos visuais sem estampido, e também dos fogos de artifício de estampido que, fabricados no Estado da Paraíba, destinem-se a outros estados ou a outros países.
Audiência pública
No último dia 21 de março, a Casa de Epitácio Pessoa realizou audiência pública onde foi debatida a proibição da comercialização, soltura e produção dos fogos de artifício de estampido.
O debate ouviu opiniões e sugestões de deputados, membros do Ministério Público, empresários do setor de pirotecnia, comerciantes e representantes da sociedade civil organizada.
É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, todas as sessões, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
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