STF determina pagamento de pensão vitalícia para mais uma viúva de ex-governador da Paraíba

Em 22/04/2024

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux (Foto abaixo), decidiu que a viúva do ex-governador Dorgival Terceiro Neto, Marlene Muniz Terceiro Neto, também seja beneficiada com pagamento de pensão vitalícia.

O STF determinou em março a retomada do pagamento de aposentadorias de ex-governadores e pensões a viúvas.

A decisão anterior beneficiou os ex-governadores Roberto Paulino e Ricardo Coutinho, além das viúvas Glauce Buriti (Tarcísio Burity), Myrian de Melo (Milton Cabral) e Mirtes Bichara (Ivan Bichara).

Cícero Lucena, Cássio Cunha Lima e a desembargadora Fátima Bezerra desistiram de receber o proventos.

O valor da pensão para o ex-gestor é o mesmo salário do governador atual: R$ 32,4 mil. A partir de 2024 o valor sobe para R$ 33,6 mil. No caso das viúvas, elas recebem 50% desse valor.

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