Governo publica portaria suspendendo dívidas de pessoas, empresas e municípios no RS

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adotou medidas excepcionais relacionadas à cobrança de parcelas da Dívida Ativa da União no Rio Grande do Sul, devido ao estado de calamidade pública provocado pelas fortes chuvas.

A portaria com as medidas foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (06Maio2024), conforme informou a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda.

Conforme o comunicado, os contribuintes que negociaram a renegociação de suas dívidas terão suas parcelas suspensas por 90 dias.

Essa suspensão abrange contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que possuem domicílio tributário em 336 municípios do estado, incluindo Porto Alegre.

No entanto, os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não estão incluídos nessas medidas.

Além da prorrogação das parcelas, também estão suspensas por 90 dias algumas ações de cobrança administrativa, como a apresentação de protesto de certidões da Dívida Ativa da União, averbação pré-executória e instauração de novos Procedimentos Administrativos de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR).

A suspensão de 90 dias abrange também os procedimentos de exclusão de contribuintes de negociações administradas pela PGFN devido à inadimplência de parcelas, de acordo com o Ministério da Fazenda.

É importante ressaltar que a prorrogação não inclui os juros e afeta apenas as parcelas próximas ao vencimento a partir da data de publicação da portaria.

Clique aqui e confira a lista de municípios incluídos na medida.

Resgate

A prioridade do trabalho integrado entre Governo Federal, estado e municípios do Rio Grande do Sul segue em torno das ações de resgate e ajuda humanitária a pessoas isoladas, ilhadas e em condição de dificuldade em vários pontos do estado em função das chuvas.

Segundo a totalização desta segunda-feira da Operação Taquari 2, coordenada pelas Forças Armadas, mais de 46 mil pessoas já foram resgatadas a partir de um trabalho que envolve mais de 15 mil militares, policiais e agentes.

A logística mobiliza 42 aeronaves, 243 embarcações e 2.500 viaturas e equipamentos de engenharia, e fica dificultada pelo registro de 158 pontos de bloqueio em vias no estado.

As Forças Armadas também estão empenhadas na logística de levar por via marítima e fluvial querosene para reabastecer aeronaves e embarcações.

Segundo o balanço divulgado pela Defesa Civil às 16h05 desta segunda, o número de municípios afetados chegou a 380 dos 497 do Rio Grande do Sul.

Há 45.237 pessoas em abrigos, 130 mil desalojados e mais de 924 mil pessoas afetadas no estado. O registro oficial indica 85 mortes confirmadas e 310 feridos.

Há 134 pessoas desaparecidas e mais de 3,5 mil solicitações de resgate. Mais de 4,3 mil animais foram resgatados.