Em 28/08/2008
João Pessoa(PB) – A Procuradoria Regional da República da 1ª Região(PRR-1) denunciou o prefeito do município de Santa Rita, na microrregião de João Pessoa, por estelionato. Marcus Odilon Ribeiro Coutinho é acusado de fraudar a execução de um convênio entre sua empresa e a extinta Sudene.
O prefeito é o maior acionista da Mearim Agroindustrial S/A, situada em Lago Verde, no Maranhão. Entre 1991 e 2001, a empresa recebeu quase três milhões de reais para execução de projeto de irrigação, drenagem, captação de águas, construções rurais e veículos em área de produção de bananas. Os recursos são resultado de incentivos fiscais da antiga Sudene, por meio do Fundo de Investimento do Nordeste(Finor). Mas, entre 1999 e 2000, a empresa apresentou, como prestação de contas, uma série de notas fiscais emitidas por empresas fantasmas. Uma dessas empresas, a Tecomal, conta como sócias a esposa e a filha do prefeito.
Apesar de ter recebido os incentivos fiscais, Marcus Odilon não atingiu totalmente os objetivos do projeto acordado com a Sudene. Cinco casas de alvenaria apresentadas em notas fiscais não foram sequer construídas, assim como uma casa de bombas de 60m². A área construída do escritório central da empresa também é 31% menor do que o descrito em nota fiscal. Além disso, técnicos comprovaram baixa produtividade da produção de bananas na fazenda.
A denúncia do Ministério Público Federal(MPF) aguarda agora decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região(TRF-1). Se condenado, Marcus Odilon Ribeiro Coutinho pode cumprir pena de até seis anos de reclusão.
A PRR-1 é a unidade do MPF que atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a segunda instância do Poder Judiciário para as seguintes unidades da Federação: Acre, Amapá. Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
* Com Assessoria de Comunicação – Procuradoria Regional da República da 1ª Região
O prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon, distribuiu nota desmentindo as acusações feitas a ele pelo Ministério Público Federal. Ei-la:
"Diante das noticias veiculas em meios de comunicação do estado, faz-se necessário esclarecer o seguinte:
1º- Marcus Odilon não faz parte da direção de nenhuma empresa que receba incentivo fiscal pelo fato de que ao longo de sua vida sempre esteve ocupando ou disputando cargos eletivos.
2º- A referida empresa recebeu o CEI (Certificado de Empreendimento Implantado) emitido pela Unidade de Gerenciamento dos Fundos de Investimentos [WINDOWS-1252?]– UGFI do Ministério da Integração Nacional, documento este que segundo o §1º do Artigo 3º aportaria ministerial 1.913/2007de 06/12/2007 só é conferido a empresas que apresentam uma vasta documentação comprovando aperfeita execução do projeto, bem como o Relatório de Acompanhamento Físico-Contábil onde contém registrado que o empreendimento esteja em operação e sem indícios de desvio de recursos.
3º – Vale salientar que poucas empresas do nordeste detêm este certificado que foi expedido pelo UGFI, atestando que o projeto foi realizado de acordo com as normas em vigor sobre a matéria como mostra cópia dos documentos em anexo.
Por fim, só nos resta repudiar a publicação de mais uma calúnia contra Marcus Odilon, pois todos nós sabemos que este tipo de expediente é sempre utilizado às vésperas do período eleitoral".
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