Pleno do TJ-PB recebe notícia-crime contra Prefeita de Piancó

Esta sessão de julgamentos foi presidida pelo desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, chefe do Poder Judiciário, e secretariada pelo bacharel Robson de Lima Montenegro, secretário-geral do TJ-PB.

Segundo a denúncia, a prefeitura piancoense nomeou e empossou, para o cargo de secretário de Cultura municipal, em data de 23 de janeiro de 2007, o vereador Cássio Murilo Liberalino.

ACHAVA-SE NO ALÉM-MAR
Ocorre que naquela data, o vereador não mais se encontrava no Brasil, tendo em vista haver-se ausentado do país para residir, na Europa, mais exatamente em Portugal, onde foi exercer sua profissão de cirurgião-dentista.

Denúncia neste sentido chegou à Câmara Municipal de Piancó, a qual abriu uma representação contra o vereador Cássio Murilo. Quando da defesa, o parlamentar municipal afirmou que, no período de 1° de janeiro a 7 de junho de 2007, se encontrava efetivamente em Lisboa.

EXTINÇÃO DO MANDATO
Em vista disso, a Câmara Municipal decretou a extinção do mandato do vereador. A prefeita Flávia Serra Galdino(Foto), no entanto, enviara ofício ao presidente da Câmara, comunicando que o então vereador assumira o cargo de secretário da Cultura, não obstante o fato de não se encontrar em território brasileiro.

Para o Ministério Público Estadual, a prefeita “inseriu declaração falsa, inverídica, diversa da que deveria ser escrita”.

COM DATA RETROATIVA
Conforme relata o jornalista Lenilson Guedes – que cobriu esta sessão do Tribunal Pleno para a Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano – o Ministério Público Estadual informa ainda: "Numa tentativa de remendar o que foi feito, a prefeita Flávia Galdino dirigiu-se ao presidente da Câmara, pedindo-lhe que recebesse um ofício, comunicando a exoneração do então secretário, realizada em junho de 2006, com data retroativa a 24 de janeiro do referido ano, para que nada pudesse ser constatado”.

Como isto não foi aceito pelo presidente da Câmara, ela mandou publicar a exoneração no Diário Oficial do município.

TJ-PB vota listas tríplices para juristas do TRE-PB e desembargador Nilo Ramalho vê todo o processo como “democrático e harmônico”

Na sessão administrativa do Tribunal Pleno da manhã desta quarta-feira, 10 de setembro, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, elogiou a “decisão democrática e harmônica” da mais alta Corte de Justiça estadual que, sob a presidência do desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, acabara de escolher nomes de juristas que vão compor duas listas tríplices para a escolha dos novos integrantes do TRE-PB.

– É sempre agradável presenciar o rígido cumprimento da Legislação, por parte do TJ-PB, que tenho a honra de integrar – disse o desembargador Nilo Ramalho, ao final da votação das duas listas tríplices pelo Pleno – Na qualidade de presidente da Corte Eleitoral da Paraíba, quero registrar a forma democrática e harmônica com que se desenvolveu todo o processo de votação para a escolha dos novos integrantes do TRE-PB na classe de juristas.

Depois de agradecer aos desembargadores que compõem o Pleno, o desembargador Nilo Luís também fez questão de parabenizar o desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro, por haver guiado “todo este processo dentro de um espírito de harmonia e de democracia”.

DUAS LISTAS TRÍPLICES
Ao compor as duas listas tríplices – que vão agora à consideração da Presidência da República – o Tribunal Pleno atendeu a um pedido do próprio desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, presidente do TRE-PB.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba enviara ofício à Presidência do TJ-PB, transformado em processo administrativo e lido na sessão de 27 de agosto próximo passado, solicitando do Egrégio Pretório a indicação de novas listas tríplices para o preenchimento de duas vagas, na categoria de jurista, naquela Corte Eleitoral. O ofício foi publicado no Diário da Justiça para que dele tivessem conhecimento os advogados interessados em pleitear as duas vagas de membros-juristas do TRE-PB.

AS DUAS VAGAS
Finalmente, nesta quarta-feira, 10 de setembro, o Pleno do TJ-PB votou as listas tríplices, para o preenchimento das vagas até agora ocupadas por

1) Nadir Leopoldo Valengo, membro efetivo do TRE-PB, que conclui seu segundo biênio no próximo dia 12 de novembro, por haver assumido o atual cargo em 13 de novembro de 2006;

2) Lyra Benjamim de Torres, membro substituto, que conclui seu primeiro biênio no próximo dia 27 de novembro, por ter assumido o mesmo cargo em 28 de novembro de 2006.

Foi assim que, analisando o processo administrativo de nº. 245.645-1, o Pleno escolheu os nomes dos juristas que passaram a compor as duas listas tríplices das quais sairão os novos integrantes da Corte Eleitoral. Como determina a Constituição Federal, a votação foi secreta, nos dois casos, e só puderam votar os desembargadores.

Os nomes escolhidos foram:

NA CATEGORIA DE JURISTA – MEMBRO EFETIVO DO TRE-PB:

– Antônio Remígio da Silva Júnior(17 votos)

– Lyra Benjamim de Torres(17 votos)

– Eugênio Gonçalves da Nóbrega(10 votos).

NA CATEGORIA DE JURISTA – MEMBRO SUBSTITUTO DO TRE-PB:

– Venâncio Viana(17 votos)

– João Ricardo Coelho(17 votos)

– Ricardo Sérgio Freire de Lucena(14 votos).

A sessão do Pleno, nesta quarta-feira(10set2008), foi, como de praxe, secretariada pelo bacharel Robson de Lima Cananéa, secretário-geral do TJ-PB. Ele vai encaminhar as duas listas tríplices, oficialmente, à Presidência do TRE-PB, que, por sua vez, a enviará à Presidência da República, para a nomeação dos dois nomes finalmente escolhidos nessa instância superior.

VITALICIAMENTO DE JUÍZES
Como informa o jornalista Fernando Patriota, que cobriu esta parte da sessão administrativa do Pleno para a Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano, o Tribunal igualmente vitaliciou os seguintes magistrados em suas respectivas Comarcas:

– Iano Miranda dos Anjos(Taperoá);

– Wladimir José Nobre de Carvalho(Prata) e

– Andressa Torquato Silva(São Bento).

* Com ASCOM/TJ-PB.