Senado deve rejeitar critério de renda

O texto inicial prevê destinação de 50% das vagas no vestibular para alunos de escolas públicas, preenchidas segundo critérios de raça. Ou seja, essas vagas serão destinadas a estudantes negros, pardos e índios, de acordo com a proporção dessas populações em cada estado, de acordo com o Censo 2000.

Os senadores deverão rejeitar a emenda proposta pelo deputado Paulo Renato(PSDB-SP), que previa, dentro da metade de vagas destinadas à escola pública, um critério de renda para a seleção dos alunos. Metade das vagas destinadas às cotas deveria ser preenchida por alunos com renda familiar per capita de um salário mínimo e meio.

Para Ideli Salvatti, emendas “bagunçaram” o texto. A principal crítica ao texto aprovado na Câmara é que a versão final ficou confusa.

"No projeto aprovado por unanimidade no Senado não tinha dúvida. Agora o Paulo Renato introduziu o ingrediente de renda, que, além de bagunçar todo o texto, acaba colocando um condicionante que à primeira vista é justo, mas na prática se torna restritivo. Os critérios de renda e raça já estão contemplados no meu projeto" diz a senadora Ideli Salvatti(PT-SC). Ela acredita que seu texto, e não o modificado na Câmara, deverá ser aprovado pelos senadores, que, neste caso, terão a palavra final.

O líder do DEM, senador Agripino Maia(RN), reforça a crença da colega petista: "A tendência é o Senado voltar a aprovar o que já havia sido aprovado anteriormente".

Autor da polêmica emenda, Paulo Renato, que foi ministro da Educação no governo Fernando Henrique, nega que sua contribuição gere confusão. Para ele, esse argumento é usado por quem tem preconceito contra os pobres. O critério de um salário mínimo e meio, segundo ele, foi definido a pedido do ministro da Educação, Fernando Haddad, para que ficasse igual ao exigido dos candidatos a uma bolsa integral nas universidades particulares, o ProUni.

"Não há confusão. Confusão é quando é cota racial, que é preenchida por autodeclaração. A renda é um critério objetivo. Então, se dá certo no ProUni por que não dá certo para as federais? Isso é elitismo das federais, que não querem ver pobre lá dentro" reclama.

“A versão anterior é melhor”, diz Cristovam. Para o senador Cristovam Buarque(PDT-DF), ex-ministro da Educação de Lula, o projeto aprovado pela Câmara é “complicado”. Ele é favorável ao estabelecimento de cotas raciais porque acredita que o único meio de o negro ser inserido na elite brasileira é entrando na universidade, mas defende o fortalecimento das escolas públicas, coisa que, segundo ele, o projeto de Ideli poderia ajudar a fazer: "A versão anterior é melhor porque é mais simples. Ao dar cota à escola pública, a gente vai ajudar a escola pública a melhorar. Agora, as cotas para renda são ilusórias. Vão beneficiar apenas os raríssimos alunos pobres que chegaram ao ensino médio e vão passar a idéia de que resolveram os problemas dos pobres: eles já entram na universidade, então não preciso melhorar o ensino básico e médio”.

No Senado, o PSDB ainda não tem uma posição definida. Apesar de ter ajudado a aprovar por unanimidade o projeto original, agora, o partido defende que o assunto seja melhor discutido: "A gente vai estudar isso com carinho, é coisa para maturar com calma. Mas em matéria de educação, a opinião do Paulo Renato, que foi ministro da Educação por oito anos, é muito importante" diz Arthur Virgílio(AM), líder tucano no Senado.

"Todos me colocam que estamos sendo coniventes em piorar o ensino, enquanto deveríamos garantir que o ensino médio melhorasse, e não fazer cotas. Eu acredito que essa emenda do Paulo Renato vai nos dar a chance de continuar discutindo o projeto. Vamos ter que repensar" complementa a senadora Marisa Serrano(PSDB-MS).

Cota é vista como essencial e humilhante
Opinião dos brasileiros em relação às ações afirmativas é contraditória

Polêmicas desde que começaram a ser implementadas, em 2002, no Brasil, as cotas para negros nas universidades continuam dividindo opiniões.

Se, por um lado, 51% da população se diz a favor da reserva de vagas para negros, por outro, 86% concordaram com a afirmação de que as cotas deveriam beneficiar pessoas pobres e de baixa renda, independentemente da cor.

As respostas seguem contraditórias quando 53% dos brasileiros concordam que cotas são humilhantes para negros, mas, ao mesmo tempo, 62% dizem que elas são fundamentais para ampliar o acesso de toda a população à educação. Também 62% dizem que elas podem gerar atos de racismo.

Leituras diversas
Como era esperado, o resultado da pesquisa gerou leituras diversas de críticos e de pessoas favoráveis ao sistema.

A antropóloga Yvonne Maggie, contrária à reserva de vagas por cor ou raça, destaca a incoerência dos resultados do levantamento. Para ela, no entanto, é natural que, dependendo da forma como a pergunta é feita, a população concorde com a idéia de dar vantagens àqueles que se sentem mais discriminados.

"Quem vai negar vantagens aos que dizem ser mais discriminados? As pessoas, no entanto, acreditam no esforço pessoal e também são favoráveis ao mérito, até em percentual maior. Também acham que as cotas podem provocar racismo. Será que estão fazendo o cálculo de que é melhor racismo, contanto que as pessoas ganhem alguns privilégios?", questiona a antropóloga.

Aceitação
Renato Ferreira, do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj(Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e defensor do sistema, diz não ter dúvidas de que há uma aceitação à política de cotas.

"Os meios de comunicação, via de regra, se manifestam contrariamente. Se sai algo positivo, quase não comentam. Se é negativo, isso reverbera. Dentro desse contexto, acho significativo que a maioria da população hoje concorde com as cotas raciais", afirma.

Ferreira fez um levantamento que mostra que, no Brasil, já há 82 instituições públicas adotando algum critério de ação afirmativa no acesso ao vestibular, seja ele de cotas ou de bonificação extra para alunos por sua cor, renda ou tipo de escola cursada no ensino médio.

As ações afirmativas em exames de ingresso, no entanto, estão sendo contestadas numa ação que ainda não foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Até agora, essas universidades têm conseguido manter nas instâncias inferiores da Justiça seus sistemas.

O STF, porém, ainda não julgou uma ação movida pela Confenen(Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) contra o ProUni, programa do governo federal que adota ações afirmativas na distribuição de bolsas para estudo em instituições privadas. Caso declare inconstitucional esse critério, a decisão afetará as instituições públicas.

"A Constituição determina que ninguém terá tratamento desigual perante a lei e que o acesso ao ensino superior se dá por mérito. Na reserva de vagas, há uma discriminação ao contrário, e entendemos que isso é ilegal", diz Roberto Dornas, presidente da Confenen.

Qualidade
Enquanto não há decisão definitiva, as universidades que divulgaram resultados sobre o desempenho acadêmico dos cotistas têm defendido que isso não afetou a qualidade.

Ricardo Vieralves, reitor da Uerj, uma das pioneiras, diz que houve necessidade de criar aulas de reforço, mas que os alunos que se formam saem com a mesma qualidade. Ele afirma também que não foram registrados casos de racismo.

Adriana Pastor, 23, que entrou no curso de odontologia da Uerj graças às cotas, diz não ter percebido diferenças no desempenho entre cotistas e os demais. "Acho que fui uma das melhores alunas de minha turma e não percebi nenhum tipo de preconceito entre meus colegas. Para mim, a maior dificuldade do curso foi que o material era muito caro", diz.