Couto encontra resistência para acabar com Segredo de Justiça

Brasília(DF) – O deputado Luiz Couto(PT-PB) afirmou na quarta-feira (15), em Brasília, que está encontrando dificuldades para aprovar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJ) a PEC 68/07, de sua autoria, que acaba com o segredo de justiça para os crimes praticados contra a administração pública, principalmente os de improbidade administrativa.

Após declarar que tem encontrado resistência para que a proposta seja considerada admissível na CCJ, o parlamentar disse esperar que o relator altere o parecer, no sentido de considerá-lo constitucional e jurídico, para que o mérito possa ser analisado em comissão especial.

Segundo Luiz Couto(Foto), um dos grandes instrumentos usados para manter a impunidade é o processo de investigação e julgamento ocorrer em segredo de justiça, embora existam casos em que essa medida se faz necessária para não prejudicar as investigações, bem como a integridade física e moral dos investigados e processados.

“Todavia, os crimes de tortura, racismo, improbidade administrativa(desvios de recursos e dilapidação do patrimônio público), execução sumária, corrupção, extorsão e pagamento de propina cometidos, principalmente, por agentes públicos não podem ter esse privilégio”, completou.

Couto lembrou que muitos políticos, quando investigados, processados e até condenados, buscam sempre o remédio do segredo de justiça para que a sociedade não tome conhecimento dos crimes que praticaram e, com isso, “são sempre favorecidos com o voto dos eleitores que, sem o devido esclarecimento, acabam contribuindo para que a impunidade, mãe de toda a criminalidade, seja vitoriosa”.