Câmara aprova projeto que obriga uso de água do mar em vasos sanitários de cidades litorâneas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (02Junho2025) o Projeto de Lei 7.108/2017, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que altera as diretrizes da Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007).

A proposta permite o uso de fontes alternativas de água em instalações prediais, como água do mar e da chuva, desde que haja legislação estadual ou municipal que regulamente a prática. O texto segue agora para o Senado.

Um dos pontos centrais do projeto é a obrigatoriedade do uso de água do mar em vasos sanitários em cidades litorâneas, medida que visa preservar o uso de água potável.

Além disso, a proposta autoriza a integração de fontes alternativas à rede pública de abastecimento, respeitando as normas locais.

O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que manteve o foco na sustentabilidade e no uso racional dos recursos hídricos.

O texto ainda orienta que a política nacional de saneamento promova o reuso da água e incentive projetos de dessalinização, tanto da água do mar quanto da água salobra.

Segundo Hildo Rocha, o projeto atende à crescente demanda por soluções inteligentes no abastecimento hídrico. “Trata-se de uma medida moderna, que alia inovação, responsabilidade ambiental e eficiência no uso da água, especialmente nos grandes centros urbanos”, afirmou o parlamentar.