Em 09/11/2023
O desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo (Foto abaixo), do Tribunal de Justiça do Estado do Goiás (TJGO), que causou polêmica ao criticar a Polícia Militar do Estado do Goiás, indignado com a letalidade policial, afirmando que “tem que acabar com a Polícia Militar“, sugerindo a sua extinção, parece ter voltado atrás em sua opinião.
Desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo.
Após a reação críticas de autoridades, como a do governador do Estado de Goiás, Ronaldo Ramos Caiado, que o denunciou ao Conselho de Ética e gravou um vídeo chamando o magistrado de “irresponsável” e pedindo “mais respeito“, o magistrado divulgou uma nota na qual afirma que a PM deve ser “admirada” e continuar com “valoroso trabalho”.
Eis a íntegra da nota:
“A Polícia Militar merece a consideração e a admiração de todos, e deve continuar com seu valoroso trabalho. Como toda organização civil ou militar, necessita de permanente estímulo e aprimoramento para melhor servir aos cidadãos.
O Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado não poupou críticas ao magistrado afirmando que tem orgulho de ser o Comandante da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Ante a intensidade dos debates travados em sessão de julgamento no dia 1º de novembro, quarta-feira, ao que tudo está a indicar, diante da repercussão que se seguiu, não houvera andado bem ao registrar uma impressão pessoal que não expressa adequadamente minhas ponderações sobre a quase bicentenária instituição.
Todavia, jamais me ocorreu o objetivo de afetar a credibilidade institucional da Polícia Militar nem de seus dignos integrantes”.
Declaração polêmica
A declaração de Camargo foi feita durante julgamento na sessão criminal nessa quarta-feira (1ºNovembro2023). “Para mim, tem que acabar com a Polícia Militar de Goiás e instituir uma forma diferente na área da investigação e da repressão a crimes”, disse ele.
Crítica à Polícia Militar
Para o desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo (Foto abaixo), houve abuso de poder e desrespeito à legislação por parte dos policiais militares no caso analisado pelo Tribunal de Justiça. Ao ler o Registro de Atendimento Integrado (Rai), o magistrado concluiu que a PMGO cometeu violação de domicílio e ingresso desautorizado na residência do suspeito.
Desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo.
“A equipe deslocou-se para o endereço onde teria tráfico de entorpecentes. Em seguida, a equipe fez o adentramento na residência e se deparou com o suspeito Otávio Miguel da Costa manuseando entorpecentes. Chamaram a GCM para apoiar, o que eu acho que está errado, pois esse tipo de operação não cabe à Guarda Civil”, explicou Camargo no vídeo.
Em seguida, o desembargador questionou o papel que a Polícia Militar tem desempenhado em ações que não cabem a ela, mas sim à Polícia Civil e à Polícia Federal. Cabe à PMGO atuar em flagrantes e combate aos crimes, pontuou ele.
Opinião pessoal
Juiz desde 1992 e empossado desembargador em agosto deste ano, Adriano Roberto Linhares Camargo diz no vídeo que a consideração sobre a PMGO é pessoal, o que foi reforçado pelo TJGO.
“O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás esclarece que compreensões ou opiniões expressadas por magistrados, em suas decisões e julgamentos, representam entendimento e convencimentos pessoais”, diz a nota publicada pelo órgão.
O Poder Judiciário estadual alegou ainda que é representado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Carlos Alberto França, que “tem em elevado conceito a Polícia Militar do estado de Goiás, que, historicamente, tem prestado relevantes serviços à população goiana e merece o respeito e a consideração do TJGO”.
Reação do Governador
O governador do Estado de Goiás, Ronaldo Ramos Caiado (Foto abaixo) reagiu duramente às declarações do desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo. Em vídeo, publicado nas redes sociais, o governador pediu “mais respeito”. Ele informou ter solicitado envio de denúncia contra o desembargador ao Conselho de Ética do Judiciário, o que pode levar à perda do cargo.
Ronaldo Ramos Caiado, Governador do Estado de Goiás.
Ronaldo Caiado estava na China em missão internacional. De lá, teve acesso às imagens e não poupou críticas ao magistrado.
O Governador chamou o Desembargador de “irresponsável”, disse que o magistrado não conhece a Constituição Federal e atenta contra o Estado Democrático de Direito com suas falas, e afirmou que tem orgulho de ser o “comandante” da PMGO.
No vídeo, Ronaldo Caiado (Foto abaixo) ainda pede respeito à PM. “Quando pede a extinção da nossa Polícia Militar, está atentando contra o Estado Democrático de Direito. Eu sempre respeitei o Tribunal de Justiça e sei que não tem nenhuma conivência com sua fala, que deve ser avaliada pelo Conselho de Ética, que deve lhe impor o impeachment”, disse o governador chamando Camargo de agressivo e inconsequente.
Por fim, Caiado destacou que responde pela PMGO e que as críticas devem ser direcionadas a ele. “Mandei o procurador geral construir um documento ao corregedor para que as penas sejam muito bem aplicadas em um cidadão que não tem a qualificação mínima de ser desembargador”, finaliza.
Reação da PMGO
Em nota, a Polícia Militar também se posicionou em relação as falas do desembargador.
Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Veja:
“Repudiamos com veemência os inaceitáveis e desrespeitosos comentários proferidos na Sessão Criminal de hoje, 01 de novembro de 2023, que ousaram questionar o nosso papel essencial e a dedicação incansável de nossos bravos policiais em servir à comunidade. Tais comentários distorcidos e prejudiciais não possuem qualquer respaldo na realidade de nossa instituição, nem no compromisso diário e inquebrantável de nossos valorosos policiais”.
Afastamento
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) suspendeu nesta segunda-feira (06Novembro2023) o desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo do exercício do cargo após ele defender o fim da Polícia Militar.
Carlos Alberto França, Desembargador Presidente do TJ-GO.
A pedido do Desembargador Presidente do TJ-GO, Carlos Alberto França (Foto acima), o Órgão Especial promoveu sessão extraordinária na segunda e suspendeu cautelarmente Camargo do exercício do cargo.
“Para os membros do colegiado, ao acolher a propositura do presidente do Tribunal de Justiça, a quem compete atuar como corregedor no 2º grau de jurisdição, neste momento, se impõe o afastamento cautelar do desembargador Adriano Roberto da atuação na área criminal do Tribunal de Justiça, em razão de sua manifestação na mencionada sessão de julgamento. A decisão tomada pelo Órgão Especial vigorará até a decisão sobre a abertura ou não de processo administrativo disciplinar, quando o colegiado examinará novamente a questão”, declarou o TJ-GO em nota.
Nota Asmego
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) informa que está a buscar informações acerca do procedimento por meio do qual o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu pelo afastamento do desembargador em questão.
Asmego – Associação dos Magistrados do Estado de Goiás.
A assessoria jurídica da associação estuda o ocorrido e prestará assistência necessária ao associado, para que medidas cabíveis sejam adotadas, com o objetivo de assegurar o devido processo legal.
A associação informa, ainda, que o referido desembargador opta por não se manifestar por hora, uma vez que também está a tomar conhecimento da ação.
Diretoria da Asmego.
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