Em 20/10/2009
João Pessoa(PB) – O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba(TRE-PB) cassou, na sessão da tarde desta segunda-feira(19Outubro2009), o diploma da prefeita e do vice-prefeito do município de Barra de São Miguel, Luzinectt Teixeira Lopes e Alexandro Brás Albuquerque, por inelegibilidade em virtude de parentesco.
O juiz João Ricardo Coelho afirmou que, como Luzinectt Teixeira mantém uma união estável com o irmão do prefeito do município, eleito em 2004, e que este não se desincompatibilizou do cargo 6 meses antes do pleito de 2008, ela seria inelegível para disputar o mesmo cargo, como preceitua o artigo 14, parágrafo 7º da Constituição Federal.
A Corte julgou procedente por maioria o recurso contra diplomação que requeria a cassação da prefeita e do vice-prefeito, sendo vencido o voto do relator do processo, desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, que o desprovia.
Os efeitos da decisão somente serão implementados após o trânsito em julgado.
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