Pleno do TJPB vai apreciar processos envolvendo três prefeitos e uma ADI

João Pessoa(PB) – Na próxima quarta-feira(09Dezembro2009), a partir das 09h00m, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar 22 processos da pauta de ordinária e administrativa. Dentre os processos, estão duas queixas-crime movidas pelo prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Arthur Cunha Lima. O Colegiado também vai analisar três notícias-crime contra os prefeitos de Massaranduba, Tavares e o ex-gestor do município de Lagoa.

Os processos(999.2007.000588-2/001 e 999.2007.000679-9/001) que têm o parlamentar como querelado é de relatoria do desembargador Leôncio Teixeira Câmara. Veneziano Vital moveu as ações sob o fundamento de ter sofrido, em tese, os crimes de calúnia, difamação e injúria, praticados pelo deputado. Os delitos encontram-se definidos, respectivamente, nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, e nos artigos 20, 21 e 22 da Lei de Imprensa nº 5.250/67.

De acordo com os autos do primeiro processo, o prefeito teria sido ofendido em sua honra, durante a convenção política ocorrida no dia 16 de setembro de 2007, na Associação Atlética Banco do Brasil(AABB). A ofensa foi noticiada pelo Jornal da Paraíba no dia 18 seguinte.

Já a outra queixa aponta que, no dia 25 de agosto de 2007, o mesmo jornal publicou a denúncia feita por Arthur Cunha Lima acerca de suposto desvio de verba da Prefeitura de Campina Grande, no valor de R$ 133 mil.

Ainda consta na pauta ordinária uma Ação Direta de Inconstitucionalidade(ADI) nº 999.2009.000498-0/001, onde figura como requerente o prefeito de Alagoa Grande, João Bosco Carneiro Júnior. A ação é movida contra a Câmara Municipal daquela cidade e tem como relator o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Notícias-crime
O desembargador João Benedito da Silva será o relator das três notícias-crime contra os prefeitos de Massaranduba, Paulo Fracinette de Oliveira; de Tavares, José Severiano de Paulo Bezerra da Silva; e o ex-gestor do município de Lagoa, Francisco da Costa Vieira.

O Ministério Público estadual, na notícia-crime n. 001.2009.018715-2/001, entendeu que o prefeito de Massaranduba, ao menos em tese, teria praticado o crime de promoção ou facilitação de fuga de pessoa presa, conforme prevê o artigo 351, § 3º do Código Penal.

O prefeito de Tavares, noticiado no processo nº 999.2008.000566-6/001 pelo MP, foi preso em flagrante em outubro de 2007, no aeroporto Internacional dos Guararapes(PE), por se encontrar transportando uma caixa de munições para arma de fogo, contendo 50 projéteis, calibre 38 da marca CBC, intactos.

Já o ex-prefeito de Lagoa, na notícia-crime nº 888.2001.003981-1/001, foi denunciado pelo Órgão Ministerial, juntamente com Severino Antônio de Lima e Francisco Botelho Sena, de terem, em junho de 1998, mediante embosca e utilização de arma de fogo, sido os mandantes do assassinato de Francisco das Chagas Fernandes, vice-prefeito daquele município à época.

* Com Marcus Vinícius Leite da Coordenadoria de Comunicação Social do TJPB.