Em 15/03/2010
Brasília(DF) – O Supremo Tribunal Federal começou a investigar o senador Efraim Moraes(DEM-PB) por fraude em licitações e desvio de recursos públicos em contratos do Senado com empresas do setor de comunicação.
A denúncia assinada pela Procuradoria Geral da República aponta que enquanto comandou a Primeira Secretaria do Senado, entre os anos de 2005 e 2009, o senador teria repassado dinheiro para empresas de comunicação da Paraíba, seu reduto eleitoral, com objetivo de atender a seus interesses pessoais.
O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, solicitou na última terça-feira(09Março2010) as cópias dos contratos e uma perícia nas notas fiscais e comprovantes dos pagamentos efetuados que será realizada pelo Instituto Nacional de Criminalística.
Ayres Britto pediu ainda que sejam analisados os "preços de mercado para a prestação dos mencionados serviços nos respectivos períodos de contratação e, tendo em vista a natureza dos mesmos, aferição da possibilidade de competição entre empresas para a sua prestação".
O senador paraibano(Foto) é acusado, conforme o Inquérito 2.912, de ter se apropriado de dinheiro público ou desviado recursos em proveito próprio – crime de peculato, cuja pena é de 2 a 12 anos de prisão, além de crime contra administração pública por dispensa irregular de licitação, conforme o artigo 89 da Lei de Licitações, com pena de 3 a 5 anos de prisão.
Entre as contratadas estão as empresas que atuam na internet no Estado da Paraíba onde cada uma recebia, pelo menos, R$ 48 mil por ano dos cofres do Senado, em troca de divulgar um banner institucional linkado para a página do Senado Federal.
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