Justiça federal determina desbloqueio de contas do município de Cubati

Cubati(PB) – Na tarde da última terça-feira(19Abril2011), o juiz da 6ª Vara Federal, em Campina Grande, Francisco Eduardo Guimarães Farias, concedeu liminar para que a Receita Federal desbloqueasse as contas do FPM do município de Cubati, no Cariri paraibano, bloqueadas desde o último dia 13 de março de 2011, em virtude de débito previdenciários.

Em sua decisão, juiz federal, salientou que embora seja possível o bloqueio de verbas do FPM, pela receita federal, o bloqueio total inviabilizaria a administração municipal, determinado que ficasse retido apenas 15% das verbas do FPM, para pagamento dos débitos previdenciários.

Segundo o advogado Paulo Ítalo Vilar, que atuou na defesa do município de Cubati, “prevaleceu o bom senso, afinal o bloqueio total das verbas do FPM, fere a autonomia dos entes políticos, prevista na Constituição Federal, o que seria admitir que os municípios brasileiros deveriam ser reféns do governo federal”.

O prefeito de Cubati, Dimas Pereira da Silva(Foto) afirmou que a decisão veio em boa hora, pois servidores estavam com salários atrasados e fornecedores já ameaçavam parar de fornecer bens e serviços, e caso continuasse o bloqueio os prejuízos para a população seriam enormes, sobretudo a mais carente que é a que mais depende do poder público.

O juiz federal, ainda determinou o cumprimento imediato da decisão, mandando desbloquear imediatamente as quantias já bloqueadas.