TJPB suspende seleção pública para provimento de encargos de Juiz Leigo

João Pessoa(PB) – O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, decidiu, no final da tarde desta terça-feira(11Setembro2012), suspender para análise e posterior decisão final, a realização da seleção pública para o provimento do encargo de Juiz Leigo do Poder Judiciário estadual, que seria realizada no próximo domingo, dia 16 de setembro, a partir das 8h.

A decisão veio em decorrência do Mandado de Segurança nº 999.2012.001006-4/001, que impugnou um dos itens do Edital nº 03/2012, que trata da exigência do exercício da advocacia para a habilitação dos candidatos.

Na nota divulgada pela Presidência do TJPB, o desembargador Abraham Lincoln(Foto acima) determina “a suspensão sine die da seleção pública para o provimento de encargo de Juiz Leigo, disciplinado pelo Edital 01/2010, retificado pelo Edital nº 03/2012”, assim como, “que se comunique ao CESPE a decisão sobre o sobrestamento sine die do procedimento seletivo", "que se publique aviso no site do Tribunal de Justiça, como forma de evitar prejuízos aos candidatos inscritos no certame, e ainda, que se dê ciência ao Relator do Mandado de Segurança”.

* Com Gecom/TJPB.