Em 21/02/2013
João Pessoa(PB) – Sabendo que a super lotação nas unidades penais é um dos principais problemas enfrentados pelo Sistema Penitenciário, a Corregedoria Nacional de Justiça, o Governo do Estado da Paraíba, o Tribunal de Justiça da Paraíba, a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba(CGPB), a Secretaria da Segurança Publica e da Defesa Social(Sedes), a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária(Seap), a Defensoria Pública do Estado da Paraíba, o Ministério Público do Estado da Paraíba e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba(OAB) firmaram um Termo de Cooperação Técnica com a finalidade de dar celeridade à tramitação dos procedimentos referentes aos crimes de competência do Tribunal do Júri.
A parceria entre os órgãos vai possibilitar que mais mutirões carcerários aconteçam principalmente nas comarcas de Campina Grande, João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita e Bayeux. A cada instituição foi designada uma atribuição específica, a Seap tem por obrigação promover ações necessárias para o deslocamento dos réus presos para audiências e sessões do júri agendadas pelos juízes das Unidades Judiciárias envolvidas no termo de Cooperação, possibilitando assim a realização de tais atos processuais.
Serão realizadas reuniões entre os órgãos partícipes do termo para que o andamento das ações seja monitorado. O termo entra em vigor na próxima quinta-feira(21Fevereiro2013) e se estende até o dia 19 de dezembro, quando será avaliada a necessidade de sua prorrogação.
Para o Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Walber Virgolino(Foto acima), o termo é resultado de um trabalho que visa à reestruturação do Sistema Penitenciário da Paraíba. “Sem dúvidas essa ação vai ser de grande importância para a Seap, a superlotação é um dos problemas mais graves que existe nas unidades penais de todo o Brasil e nós estamos buscando soluções para isso, o objetivo é tornar os mutirões mais frequentes e analisar melhor os processos de cada apenado”. finalizou.
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