Concurso dos cartórios terá 262 vagas

Conforme o TJPB, das 530 serventias extrajudiciais, 262 foram consideradas vagas pela Corregedoria Geral de Justiça do TJPB.

João Pessoa(PB) – O concurso para o preenchimento de vagas para titulares de cartórios extrajudiciais em 159 cidades terá oito novas oportunidades, chegando a 262, com a inclusão de unidades em Areia, Bananeiras, Caaporã e Cuité. Há 30 dias o Tribunal de Justiça da Paraíba(TJPB) divulgou que no período de até um mês abriria o edital de licitação para contratação de empresa organizadora do concurso.

Para ingressar na atividade notarial e de registro, o titular do cartório deve ser aprovado em concurso público de provas e títulos, conforme o artigo 236 da Constituição Federal de 1988. Entretanto, na Paraíba, 49,42% dos cartórios não obedecem à lei. Conforme o TJPB, das 530 serventias extrajudiciais, 262 foram consideradas vagas pela Corregedoria Geral de Justiça do TJPB.

Com base na Resolução nº 80 do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), o pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou uma resolução que dispõe sobre as desacumulações e acumulações das serventias extrajudiciais vagas do Estado, inserindo mais oito cartórios no concurso.

O desembargador João Alves da Silva, quando ocupava o cargo de corregedor geral de Justiça, foi o responsável pelo levantamento das desacumulação e acumulação nos serviços notariais e registrais vagos, conforme relação geral de vacância publicada pelo CNJ. “A serventia extrajudicial vaga que possui atribuição de registro civil não será acumulada qualquer outro serviço registral ou notarial”, disse João Alves.

Graduados em Direito
Poderão se inscrever no certame graduados em direito ou pessoas com certificado de exercício da atividade notarial ou de registro por, no mínimo, dez anos. Serão aplicadas provas objetiva e discursiva, além de exame prático, teste oral e avaliação de títulos.

O texto apresentado aos magistrados ontem considera a Lei Federal nº 8.935/94, como ainda a Lei Estadual nº 6.402/96 e a Lei Complementar Estadual nº 96/2010. Em cada comarca avaliada, dois cartórios vão passar por mudança na divisão e acumulação de tarefas, ou seja, oito unidades.

A comissão do concurso é presidida pela desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti e integrada pelos desembargadores José Ricardo Porto, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Saulo Henriques de Sá e Benevides.

As respectivas suplências são ocupadas pelos desembargadores Leandro dos Santos, João Benedito da Silva e Maria das Graças Moraes Guedes.

Edital em 60 dias
Edital do concurso para vagas em cartórios será lançado dentro de 60 dias
O Tribunal de Justiça da Paraíba vai realizar concurso para as escrivanias extrajudiciais no Estado e, dentro de 60 dias, lançará edital. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira(25Abril2013) pelo vice-presidente do TJPB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca, que preside a comissão do concurso.

A exigência do concurso é do Conselho Nacional de Justiça, no entanto, o TJPB já vinha realizando estudos para realização do certame, mesmo antes do CNJ estabelecer o prazo para sua realização.

O desembargador explicou que “os cartórios extrajudiciais, por serem prestadores de um serviço público quanto a atividades notariais e de registro, devem ser preenchidos mediante concurso público”.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba informou, ainda, que esse é o primeiro concurso que será realizado na Paraíba para os cartórios. Neste momento, o TJPB encontra-se promovendo a regulamentação das escrivanias, com levantamento da desacumulação e acumulação nos serviços notariais e registrais vagos.

Concluída essa etapa, o Tribunal de Justiça estará pronto para a elaboração do edital do concurso, licitação da empresa e em aproximadamente 60 dias esse edital será publicado dando início a esse processo.

O vice-presidente informou ainda que serão duas seleções em um concurso: uma, para preenchimento de escrivanias que se encontram vagas, e, outra, para aquelas pessoas que já são escriturários extrajudiciais, com vista à remoção para outras escrivanias.