TSE modifica número de deputados de 13 Estados

Paraíba perde dois deputados federais e seis estaduais com nova decisão do TSE.

Brasília(DF) – Por unanimidade, o TSE(Tribunal Superior Eleitoral) decidiu contrariar na noite desta terça-feira(27Maio2014) decisão do Congresso Nacional e manter uma nova divisão dos tamanhos das bancadas dos deputados federais, estaduais e distritais nas eleições de 2014. Com isso, oito Estados(AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB e PI) perdem representatividade na Câmara dos Deputados, enquanto cinco(AM, CE, MG, SC e PA) ganham.

A discussão sobre o número de deputados começou em abril do ano passado quando o TSE aprovou uma resolução recalculando o tamanho das bancadas de cada Estado na Câmara Federal. O tribunal levou em conta o censo do IBGE de 2010 para o recálculo com base no tamanho da população de cada Estado.

A medida foi rechaçada pelos congressistas que se mobilizaram para aprovar um Decreto Legislativo para anular decisão da Justiça Eleitoral.

Na sessão desta terça-feira(27Maio2014), os ministros do TSE entenderam que a resolução não pode ser alterada por um Decreto Legislativo. Presidente do TSE, o ministro Dias Toffoli sustentou que apenas uma nova lei complementar poderia reverter a mudança na composição das bancadas.

Outro problema alegado é que o decreto foi aprovado em novembro, sem respeitar determinação da legislação eleitoral de que normas que alteram o processo eleitoral precisam ser aprovadas a pelo menos um ano do pleito. O caso deve parar no STF(Supremo Tribunal Federal), que já recebeu ações contestando decisão do TSE.

"O Congresso sustou os efeitos da resolução tendo como justificativa para tal a suposta invasão da competência do Legislativo por parte desse tribunal. O que se fez foi apenas cumprir o estabelecido na lei complementar. Assim, somente uma nova lei complementar ou decisão jurisdicional que declarasse inconstitucional esse dispositivo para subtrair do TSE a competência que o congresso lhe deu", disse Toffoli.

Com a resolução do TSE, perdem uma cadeira Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Paraíba e o Piauí deixariam duas cadeiras. Serão beneficiados com uma cadeira Amazonas e Santa Catarina, enquanto Ceará e Minas Gerais ganhariam duas.

O Pará, por sua vez, teria quatro novos deputados. Os demais Estados, como São Paulo, não teriam mudanças na sua atual composição na Câmara.

A modificação ia provocar impacto nas Assembleias Legislativas, já que o número de deputados estaduais é calculado com base no tamanho das bancadas na Câmara.

A resolução não amplia o número final dos deputados que na Câmara Federal somam 513. A redistribuição ocorreria entre as unidades federativas.

Veja como ficam as bancadas dos Estados atingidos pela resolução do TSE:

Alagoas: dos atuais 9 para 8 deputados

Amazonas: 8 para 9 deputados

Ceará: 22 para 24 deputados

Espírito Santo: 10 para 9 deputados

Minas Gerais: 53 para 55 deputados

Pará: 17 para 21 deputados

Paraíba: 12 para 10 deputados

Paraná: 30 para 29 deputados

Pernambuco: 25 para 24 deputados

Piauí: 10 para 8 deputados

Rio Grande do Sul: 31 para 30 deputados

Rio de Janeiro: 46 para 45 deputados

Santa Catarina: 16 para 17 deputados

Liminar
O deputado federal paraibano Ruy Carneiro(PSDB), falou sobre a decisão que o Tribunal Superior Eleitoral tomou ontem(27Maio2014) de alterar a quantidade de deputados federais e estaduais em alguns estados brasileiros. De acordo com o texto, a Paraíba perderá 2 deputados federais e 6 estaduais.

Segundo o deputado, será expedida uma liminar para o Supremo Tribunal Federal(STF), com o intuito de manter o número de cadeiras para as eleições deste ano. Ruy Carneiro acredita que tem chances de reverter a decisão do TSE. “Essa é a opinião de alguns advogados dos quais conversei. Caso consigamos, essa liminar nos beneficiará no sentido de pelo menos manter o número de cadeiras para a eleição deste ano. E caso o mérito não seja julgado a tempo, o comportamento de estratégia política não mudará, porque já está muito próximo da data fixada para a eleição. Acredito que a tendência é manter, para essa eleição, como está”, ressaltou.

Entenda
O Tribunal Superior Eleitoral(TSE) ratificou ontem(27Maio2014) a resolução do órgão que, em abril do ano passado, alterou a quantidade de deputados federais de 13 estados brasileiros. Segundo o texto, a decisão vale para estas eleições e refletirá na bancada que será eleita em outubro. A Paraíba e o Piauí são os estados que mais perderam representação, sendo dois deputados cada um.

A decisão deve ter reflexo ainda no número de deputados estaduais. A Paraíba deve perder um número ainda maior de representantes na Assembleia Legislativa. A próxima legislatura deve contar com seis deputados a menos.

Na decisão tomada durante a sessão, os ministros do TSE decidiram, por unanimidade, derrubar o decreto legislativo que mantinha a atual quantidade de cadeiras na Câmara dos Deputados. A medida do Congresso havia sido aprovada em novembro de 2013 para que a resolução do TSE não tivesse validade.

O relator da matéria, ministro Dias Toffoli, destacou que somente uma lei complementar teria efeito para invalidar a resolução aprovada pelo TSE. Ele observou ainda que a medida do Congresso não respeita o princípio da anualidade, segundo o qual as regras que modificam o processo eleitoral só têm validade um ano depois de publicadas.

Diante da decisão do TSE, um total de dez cadeiras vão mudar de Unidade da Federação, sendo que cinco estados ganharão mais parlamentares e oito terão uma redução no número de representantes.