STF aprova auxílio-moradia para juízes

Brasília(DF) – Os juízes do Tribunal de Justiça da Paraíba(TJPB) vão ter direito a receber auxílio-moradia no valor de R$ 4.377,73 mil. A concessão do benefício foi aprovada ontem, através de liminar deferida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal(STF) em uma Ação Originária(AO) 1946, ajuizada pela Associação dos Magistrados do Brasil(AMB), e na Ação Cível Originária(ACO) 2511, proposta pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho(Anamatra).


A Paraíba era um dos nove estados do país que ainda não reconheciam o direito ao pagamento. Com o deferimento da liminar, além da Paraíba o benefício será pago pelos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo. Também receberão auxílio-moradia, os magistrados da Justiça Militar e juízes do trabalho.


Ao determinar a ampliação do benefício, Fux afirmou que os tribunais militares, tribunais de justiça e tribunais do trabalho devem seguir os parâmetros fixados na decisão anterior que beneficiou juízes federais.


Na ocasião, ele estabeleceu que o pagamento seja no valor atualmente garantido a ministros do Supremo, fixado em R$ 4.377,73.