Governadores firmam Carta de João Pessoa

"A segurança é algo que preocupa profundamente a todos os governadores e também ao presidente Lula. Temos que garantir uma ação integrada nessa área", afirmou o governador Cássio Cunha Lima, anfitrião do encontro, ao defender a constituição de um comitê de inteligência e a definição de políticas comuns a todos os Estados. "Nosso objetivo com esta proposta é que, de forma coesa, possamos enfrentar o desafio da melhoria do padrão de segurança do Brasil", enfatizou.

Durante o encontro, os governadores debateram com a ministra do Turismo, Martha Suplicy, várias questões do setor na região Nordeste. A ministra fez uma explanação dos planos do Governo Federal nesta área e ouviu dos governadores propostas no sentido de que haja mais rapidez na solução de encaminhamentos de interesse de cada estado.

Já o secretário Nacional de Segurança, Luiz Fernando expôs as metas do Governo Lula no combate à criminalidade e os governadores reivindicaram, entre outros itens, o descontingenciamento dos recursos orçamentários destinados à segurança pública e ao sistema penitenciário.

Ao final do encontro, os governadores elaboraram "A Carta de João Pessoa" com as propostas discutidas e que visam à adoção de medidas que viabilizem o desenvolvimento sustentável estadual e regional.

Eis a carta:

                        ENCONTRO DOS GOVERNADORES DO NORDESTE 
                                         João Pessoa(PB), 13 de abril de 2007
                                                          Palácio da Redenção 

                                     CARTA DE JOÃO PESSOA

Certos de que, com o esforço de ações conjuntas, os Estados adquirem a capacidade de ultrapassar obstáculos e enfrentar desafios, os Governadores dos Estados do Nordeste, reunidos em fórum, na cidade de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, com a participação da Ministra de Estado do Turismo, Srª Marta Suplicy, do Secretário para Assuntos Federativos da Presidência da República, Sr. Vicente Trevas, e do Secretário Nacional de Segurança Pública, Dr. Luiz Fernando Corrêa, dispõem acerca de medidas que viabilizem o desenvolvimento sustentável estadual e regional.

É imperioso fortalecer e solidificar os Estados, para que cresçam conjuntamente, com a necessária atuação também do Governo Federal, como forma de tornar efetivos os princípios do pacto federativo insculpidos na Carta Magna de 1988 – "A Constituição Cidadã".

Assim, deliberam e propõem ao Governo Federal as seguintes medidas:

I – no âmbito do Turismo:

1. a necessidade da desburocratização nos procedimentos do Projeto PRODETUR NE II, como forma de propiciar, com segurança e agilidade, a execução de ações, bem como encontros técnicos entre o Ministério do Turismo e os Estados;

2. a viabilização de instância única para o exame dos projetos do PRODETUR NE II, permitindo, assim, uma uniformização na análise das propostas encaminhadas pelos Estados;

3. parceria com o Ministério do Turismo, com o objetivo de divulgar, internacionalmente, o "Destino Nordeste", inclusive com o acesso a feiras, exposições e eventos dessa natureza;

II – no que se refere à defesa social e à segurança pública:

1. descontingenciamento dos recursos orçamentários destinados à segurança pública e ao sistema penitenciário;

2. utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Sistemas de Telecomunicações – FUST, pelos Estados do Nordeste, objetivando a implementação de políticas de comunicação e transmissão de dados;

3. fortalecimento de políticas públicas, visando à uniformização de ações estratégicas de inteligência, através de Gabinete de Gestão Unificado, com ações preventivas e repressivas nas fronteiras dos Estados Nordestinos;

4. desenvolvimento de ações e estratégias, com a oferta de capacitação profissional aos integrantes do Sistema de Segurança Pública dos Estados, inclusive com o alinhamento às medidas adotadas pela Polícia Federal;

5. aumento do efetivo das Polícias Federal e Rodoviária Federal, com exercício nos Estados em referência, em consonância com o crescimento do efetivo já verificado nas Polícias de alguns Estados.

III – em relação às ações de combate à estiagem, sem prejuízo de outras providências, devido ao agravamento do quadro climático verificado no Nordeste Brasileiro:

1. liberação de recursos, através de suplementação orçamentária, para viabilizar as medidas que minimizem os efeitos provocados pelas intempéries naturais;

2. utilização de equipamentos materiais e humanos do Exército Nacional, para auxiliar os Estados Nordestinos nas ações de combate à estiagem.

Torna-se, ainda, relevante destacar a urgência na modificação de critérios e procedimentos, por parte da Secretaria do Tesouro Nacional, no que tange à ampliação da capacidade de endividamento dos Estados, como forma de propiciar o crescimento do país e promover o desenvolvimento dos Estados.

Nesse sentido, com a certeza de que, com o esforço conjunto, constroem-se soluções mais viáveis e sólidas, os Governadores dos Estados do Nordeste marcam para Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, o próximo encontro, a se realizar no mês de maio deste ano em curso.

Convictos de que as deliberações tomadas neste Fórum embasam propósitos para o crescimento estadual e regional, os Governadores do Nordeste ratificam, através deste documento, os anseios da sociedade nordestina, para que, com a união e a colaboração de todos, construa-se um presente com cidadania, um futuro com esperança e um desenvolvimento com justiça.

João Pessoa(PB), 13 de abril de 2007.

CÁSSIO CUNHA LIMA
Governador do Estado da Paraíba

JACQUES WAGNER
Governador do Estado da Bahia

LUIZ CARLOS PORTO
Vice-Governador do Estado do Maranhão

EDUARDO CAMPOS
Governador do Estado de Pernambuco

CID GOMES
Governador do Estado do Ceará

WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí

WILMA DE FARIA
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

JOSÉ WANDERLEY NETO
Vice-Governador do Estado de Alagoas