Prestação de contas pode deixar candidatos inelegíveis

"Não haverá prorrogação de prazo, por isso candidatos e partidos devem observar o horário normal de funcionamento dos Cartórios para a entrega das contas de campanha", alerta Gilson Oliveira, coordenador do controle interno.

Em Campina Grande, único município onde houve segundo turno, o prazo final será o dia 25 próximo. As contas serão prestadas mediante a utilização do sistema de prestação de contas de campanha eleitoral(SPCE), mediante o qual deverá ter sido feito o registro de todas as receitas e despesas. Ao final, será entregue ao Cartório Eleitoral respectivo, acompanhado dos correspondentes demonstrativos devidamente assinados, além de extrato bancário da conta de campanha, comprovante de transferência de sobras de campanha, recibos eleitorais não utilizados e canhotos dos recibos eleitorais utilizados.

Utilizando um outro módulo do mesmo sistema SPCE, a Justiça Eleitoral realizará uma análise dessas contas, podendo realizar diligências ou não. Apresentado ao Juiz Eleitoral uma conclusão sobre a regularidade das contas, este proferirá decisão aprovando ou rejeitando-as.

Na hipótese de contas rejeitadas, o candidato ficará quatro anos sem receber quitação eleitoral, sanção que também será aplicada àqueles que se abstiverem de cumprir o dever legal de prestar contas da campanha eleitoral.

A conseqüência imediata da ausência de quitação no mencionado prazo é a impossibilidade de registrar candidatura no período especificado. Assim, sem poder receber certidão de quitação eleitoral, o candidato não poderá candidatar-se nas eleições 2010 e 2012.

Justiça Eleitoral

Operações de transferência e alistamento eleitoral são reabertas

A Justiça Eleitoral reabriu o cadastro de eleitores. Os cartórios eleitorais de todo o País retomam o atendimento aos interessados em se alistar como eleitor, tirar 2ª via, alterar dados ou transferir o título eleitoral. Esses procedimentos estavam suspensos desde o dia 7 de maio para que  o TSE fizesse o cruzamento de dados e fechasse o eleitorado apto a votar nas eleições deste ano.

Inscrição
O interessado deve comparecer a central de atendimento ao eleitor, aos cartórios eleitorais ou fórum eleitoral, munido de documento de identidade com foto e, no caso de homens(com 18 anos completos), também o certificado de reservista. Sugere-se, ainda, que o eleitor leve, se possível, um comprovante de residência.

Transferência
Para transferir o seu domicílio eleitoral, os interessados deverão apresentar o comprovante de comparecimento às  eleições de 2008 ou de justificativa até o fim do prazo para processamento de registros de justificativas e faltosos, o que deve acontecer no dia 07 de novembro. Só pode requerer transferência o eleitor que tiver, no mínimo, um ano de domicílio eleitoral e três meses no novo local de residência.

Alterações
Quem desejar alterar ou corrigir algum dado pessoal(estado civil, escolaridade, data de nascimento, filiação, etc.), deve levar documento oficial de identificação original. Quem teve o nome alterado, seja em função de casamento, separação ou outro processo de modificação de nome, deve levar, além do documento oficial de identificação original, uma certidão do processo que deu origem à alteração do nome.

Devem requerer o título eleitoral todos os cidadãos com mais de 18 anos. Para os jovens com idade entre 16 e 18 anos, os analfabetos e os maiores de 70 anos a inscrição e o voto são facultativos. O cadastro deverá ficar aberto até maio de 2010, mas o eleitor que desejar fazer sua inscrição não deve deixar para a última hora.