MPF ajuíza oito ações de improbidade contra a prefeitura de Bayeux

Em 6 de junho de 2006, a Procuradoria da República na Paraíba (PR-PB) instaurou Procedimento Administrativo, com objetivo de apurar irregularidades na aplicação de recursos federais, que foram identificadas em fiscalização da Controladoria Geral da União(CGU) no município de Bayeux. Ao mencionado procedimento foram agrupados mais outros dois procedimentos oriundos, respectivamente, do Ministério Público do Estado da Paraíba(MP-PB) e do Tribunal de Contas da União(TCU).

O Relatório de Ação de Controle da CGU foi elaborado com base em auditoria requisitada pela Polícia Federal, em diversos convênios e contratos de repasse firmados entre a União e a Prefeitura da referida cidade no período de 2000 a 2004. No mencionado relatório ficou constatado que muitos dos convênios e contratos de repasse possuíam irregularidades, dentre as quais fraude no procedimento licitatório, superfaturamento de valores durante a execução de obras públicas, alterações nos contratos de obras em prejuízo do objeto do convênio e pagamentos por serviços não realizados.

Para facilitar as investigações, o MPF agrupou os documentos relativos a cada um dos convênios ou contratos de repasse(ou conjunto deles) e autuou em oito Procedimentos Administrativos, que originaram as oito ações de improbidade.

De uma maneira geral, as ações de improbidade pedem a condenação dos réus de acordo com os atos previstos nos artigos 10 e 11, da Lei de Improbidade Administrativa. Entre as punições, caso haja condenação, estão ressarcimento integral do dano, perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Convênios e Contratos de Repasse
Foram fiscalizados 21 convênios e contratos de repasse, sendo que 12 deles(4 convênios e 8 contratos de repasse) deram origem às ações de improbidade(no total de oito) propostas pelo Ministério Público Federal na Paraíba.

Entre os contratos em que foram encontrados irregularidades estão os que determinam a construção de casas populares, construção de creches, pavimentação, drenagem de águas pluviais e construção de sistema de esgotamento sanitário.

Nomes dos réus
Abaixo estão os nomes das pessoas e empresas envolvidas nas ações de improbidade ajuizadas pelo MPF, sendo que algumas pessoas e empresas aparecem em mais de uma ação.

01. Armando Campêlo Alvez da Silva

02. Carlos Antônio Germano de Figueirêdo

03. CBT Construções e Incorporações LTDA

04. CONORT – Construtora Nordeste LTDA

05. Construtora EJS Construções LTDA

06. Construtora Novo Século LTDA

07. Construtora Queiroz Galvão S/A

08. DS Construções LTDA

09. Ernani Aguiar Sampaio Netto

10. Fábio Magno de Araújo Fernandes

11. Francisco Ramalho Diniz Júnior

12. Francisco Sales Pereira

13. Gilberto Targino de Oliveira

14. Gilvandro Tavares de Sales

15. João Batista Sarmento

16. Jonathan Batista Peixoto

17. José Reinado Lima

18. Josebias Brandão de Melo

19. Josel Javal Trigueiro Beserra

20. Josival Júnior de Souza

21. Luiz Carlos Cavalcanti

22. Márcio Roberto de Araújo Fernandes

23. Paulo Roberto Fernandes Monteiro

24. Proenge – Projetos e Engenharia LTDA

25. RGM Construtora LTDA

26. Ronaldo Azevêdo do Amaral

27. Ruy Carlos Silva Martins

28. Sara Maria Francisca Medeiros Cabral

29. Vital de Queiroga Vasconcelos