Ministério Público eleitoral inspeciona ações criminais

A idéia é criar um banco de dados e dar celeridade às ações penais ajuizadas no TRE

João Pessoa(PB) – O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou à presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) o encaminhamento de todos os processos criminais originários(ações penais ajuizadas contra pessoas que têm foro privilegiado), para averiguar o andamento desses processos e verificar alternativas para agilização.

A inspeção foi iniciada, em fevereiro deste ano, com o exame dos primeiros processos encaminhados ao então procurador regional eleitoral José Guilherme Ferraz da Costa. Segundo o procurador, a inspeção resulta em maior controle dos processos pelo Ministério Público, inclusive, possibilitando que sejam requeridos ao Judiciário os encaminhamentos cabíveis. “Foi uma forma que encontramos para tentar agilizar o andamento dos processos. A intenção é criar um banco de dados do MPE em relação a todas as ações que tramitam originariamente perante o tribunal”, explicou.

Segundo o procurador, o banco de dados apontará eventuais falhas na tramitação cartorária e permitirá que o Ministério Público saiba há quanto tempo o processo não recebe nenhum despacho, para que se possa alertar o juiz ou o relator que o processo deve ser movimentado. Já houve pedido de informação sobre o cumprimento da pena restritiva de direitos referente ao ex-prefeito de Remígio, José Passos.

Na inspeção requereu-se a execução da pena de multa aplicada à ex-prefeita de Campina Grande Cozete Barbosa, devido a ação penal proposta contra ela, por falsidade na prestação de contas da campanha de 2004.

Promotores eleitorais podem adotar o modelo
O objetivo da inspeção, iniciada no fim do mandato de Guilherme Ferraz, é que esse modelo seja adotado pelos promotores de Justiça em relação às ações eleitorais que tramitam na primeira instância. “Nós começamos com os processos penais originários. Mas a intenção do MPE é examinar também todos os processos eleitorais que tramitam lá. Não só os penais, mas também os de natureza cível”, informou.

Também foram solicitados aos promotores que analisassem quais os fatores que motivaram o atraso na tramitação de algumas ações de investigação judicial eleitoral(Aije) e ações de impugnação de mandato eletivo(Aime), as quais permaneceram na primeira instância até praticamente o término do mandato 2004-2008. “Pedimos que os promotores verificassem o que aconteceu em cada caso para que pudéssemos diagnosticar quais são os fatores que estão levando a esse atraso exagerado que não é razoável”, destacou.

Quando ainda era procurador regional eleitoral, José Guilherme iniciou contatos com a Corregedoria Regional Eleitoral e o atual presidente do TRE-PB, desembargador Júlio Paulo Neto, que na época ocupava a vice-presidência da Corte. Os contatos visaram conjugar esforços para favorecer a maior celeridade processual. “Muitas vezes medidas simples trazem uma grande diferença na qualidade da tramitação desses processos. Com pequenos ajustes na burocracia das tramitações nós poderemos ter uma prestação jurisdicional bem mais eficiente”, afirmou o procurador.

O novo procurador regional eleitoral Werton Magalhães Costa afirmou que prosseguirá o trabalho de inspeção, inclusive com a ampliação futura para processos cíveis, logo após inteirar-se dos fatos criminais em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

* Com Gislayne Rodrigues – Ascom – PR-PB.