Justiça Federal condena envolvidos no caso do Engarrafamento Coroa

Sentença é a primeira do caso de sonegadores no setor de bebidas. Denúncia foi oferecida pelo MPF em Campina Grande.

Campina Grande(PB) – O Ministério Público Federal em Campina Grande(MPF) tomou ciência da primeira sentença condenatória da Operação Catuaba. A Justiça Federal condenou Joaquim Jorge Franca da Silva e Rômulo Esmeraldo Henrique a penas privativas de liberdade e penas de multa, pela prática do crime de lavagem de dinheiro previsto no artigo 1º, parágrafo 1º, inciso II, da Lei 9613/98(Lavagem ocultação de bens e valores).

Joaquim Jorge Franca da Silva deve cumprir pena privativa de liberdade de 5 anos de reclusão e pagar multa de R$ 79.200,00(correspondente a 110 dias-multa, no valor unitário de 720 reais). Já Rômulo Esmeraldo Henrique foi condenado à pena privativa de liberdade de 3 anos e 6 meses de reclusão e pagamento de multa de R$ 5.600,00(35 dias-multa, no valor unitário de 160 reais).

Entretanto, a sentença não apreciou, na dosimetria da pena, o aumento decorrente da prática de crime continuado em relação ao réu Rômulo Esmeraldo Henrique. Em decorrência da omissão detectada, o Ministério Público Federal em Campina Grande, através dos procuradores da República Acácia Soares Peixoto Suassuna, Marcos Alexandre Wanderley de Queiroga e Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, já interpuseram recurso(embargos de declaração), pedindo o aumento da penalidade aplicada a Rômulo Henrique.

Conforme a procuradora Acácia Soares Peixoto Suassuna, “a sentença condenatória é uma resposta da Justiça, tendo sido comprovadas durante a instrução criminal as imputações feitas na denúncia. Foi resultado de um trabalho entre Receita Federal, Polícia Federal e MPF”. A demora no processo deve-se à complexidade do caso(os processos somam mais de 190 apensos), estando todos os grupos das 83 pessoas denunciadas na fase final do processo em 1º grau.

Joaquim Jorge Franca da Silva foi denunciado pelo MPF por ter, na condição de gerente do banco BCN à época dos fatos, colaborado diretamente na ocultação de um bem(uma aeronave), do patrimônio do Grupo Coroa, e o acusado Rômulo Esmeraldo Henrique foi denunciado por emprestar, conscientemente, por cinco vezes, a conta bancária dele para dissimular valores provenientes de recebimento de propina por seu irmão, o fiscal Cláudio Esmeraldo Henrique.

O processo nº 2004.82.01.006326-5 tramita em segredo de justiça por conter documentação referente a quebra de sigilo bancário e degravação de conversas telefônicas monitoradas através da devida autorização judicial.

Os réus podem recorrer da decisão.

A Operação Catuaba
Em 12 de novembro de 2004 foi deflagrada a Operação Catuaba, na qual se elucidou esquema montado por Daniel dos Santos, conhecido como "Daniel da Coroa", juntamente com seu filho Raniery Mazzilli Braz Moreira e esposa Maria Madalena Braz Moreira, verdadeiros donos da empresa Engarrafamento Coroa Ltda., para sonegar tributos, eliminar a concorrência, corromper servidores públicos e, principalmente, reintroduzir de forma aparentemente legal os recursos obtidos através da prática delituosa.

Foram denunciadas 83 pessoas e desmembrado o processo em 16 grupos, havendo além do grupo principal, servidores públicos, fiscais, laranjas dos fiscais, laranjas das empresas fantasmas e funcionários do grupo.

A Polícia Federal confirmou a prisão de 53 pessoas pela Operação Catuaba, deflagrada na sexta-feira(12Dez2004), em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público.

Todas são acusadas de participar de um esquema de sonegação fiscal comandado em nove Estados pelo empresário paraibano do setor de bebidas Daniel dos Santos Moreira, conhecido como Daniel da Coroa.

Ele foi preso em casa, na cidade de Patos(PB), juntamente com sua mulher e o filho. Da família foram apreendidos dois automóveis mercedes-Benz, um Jaguar e um avião Bimotor. A investigação duraram 3 anos e a Receita Federal estimou que a sonegação fiscal das empresas envolvidas tenha chegado a R$ 25 milhões de reais por ano.

Cerca de 300 policiais e 50 fiscais federais foram mobilizados, com mandados de prisão para 83 pessoas. A seguir, a lista dos presos na sexta-feira(12Nov2004), feita pela PF:

• Antonio Gerardo C. Costa, digitador da Sefaz – Aquiraz(CE)

• Monica Esmeraldo Henrique, laranja e fiscal de Claudio – Assaré(CE)

• Paulo Gonçalves, fiscal – Fortaleza(CE)

• José Ramalho Sobral, fiscal – Fortaleza(CE)

• Avani Souto, laranja – Fortaleza(CE)

• Cláudio Esmeraldo Henrique, fiscal adjunto – Juazeiro do Norte(CE)

• Francineide Pinho, laranja – Pentecoste(CE)

• Junair A. Souza, laranja – Anápolis(GO)

• Domingos Freire Souza, fiscal – Paraibano(MA)

• Ozires Kleper Filho, fiscal – Pedreiras(MA)

• Francisco Jânio Gomes Miranda, fiscal – São Luís(MA)

• Herbert Leite Loureiro, func. Coroa – São Luís(MA)

• Sonia Maria F. Rocha, laranja e fiscal – São Luís(MA)

• Edgar Moreira, fiscal – Timon(MA)

• Ormeu Farias Pires, func. Basa S/A – Belém(PA)

• Francisco de Macedo(Chicão), fiscal – Cacimba de Dentro (PB)

• Augusto P. Alves, fiscal – Campina Grande(PB)

• João C. S. Neto, fiscal – Campina Grande(PB)

• João R.Duarte Filho, fiscal – Campina Grande(PB)

• Marcos Ananias M. Souza, laranja – Campina Grande(PB)

• Josias Rocha dos Santos, motorista Coroa – Campina Grande(PB)

• Maria Conceição Medeiros, funcionária SRf em Campina Grande(PB) – presa em Maceió

• Sebastião C. T. Queiroga, motorista Coroa – Catingueira(PB)

• Daniel Moreira, chefe do esquema – Patos(PB)

• José Valdistélio Garcia, contabilidade – Patos(PB)

• Maria Madalena, esposa de Daniel – Patos(PB)

• Raniery Moreira, filho de Daniel – Patos(PB)

• Eliezer Moreira, irmão de Daniel) – Patos(PB)

• Júlio C. A. Fernandes, fiscal – Patos(PB)

• Antonio Alencar, fiscal – Patos(PB)

• Francisco Lucena, fiscal – Patos(PB)

• Francinaldo Lima Aquino, fiscal – Patos(PB)

• João Nobrega Santos, laranja – Patos(PB)

• Francisco Torres, laranja – Patos(PB)

• José Fernandes Lira, laranja – Patos(PB)

• Vinicius J. Torres, laranja – Patos(PB)

• Cícero Chaves Souza, motorista Coroa – Patos(PB)

• Erinaldo Rodrigues, motorista Coroa – Patos(PB)

• Francisco F. Monteiro, motorista Coroa – Patos(PB)

• Rildo Trindade Júnior, motorista Coroa – S. J. Bonfim(PB)

• Solon Dantas Figueiredo, motorista Coroa – Sta. Teresinha(PB)

• Manoel Jorge dos Santos, laranja – Sta.Teresinha(PB)

• Luiz Lopes Netto, fiscal – Juazeiro (BA) -preso em Petrolina

• Joaquim J. França da Silva – Recife(PE)

• Edmundo Oliveira, fiscal – Campo Maior(PI)

• Jessé R. de Souza, fiscal – Campo Maior(PI)

• Valter Machado, fiscal – Campo Maior(PI)

• Goeth Castilho Machado, assist. Fazenda Estado – Parnaiba(PI)

• Gonçalo F. Carvalho, assist. Fazenda Estado – Teresina(PI)

• Iolanda M. P. Figueiredo, companheira do fiscal Gilvan – Teresina(PI)

• Gilvan R. Alves, fiscal – Teresina(PI)

• Antonio Neto Lucena – Teresina(PI)

• Ronaldo Medeiros Felix, laranja – Caicó(RN).

* Com Assessoria de Comunicação – Procuradoria da República na Paraíba.