Dívidas em precatórios na Paraíba ultrapassam R$ 76 milhões

Em 16/04/2009

Tempo de leitura: 12 minutos


João Pessoa(PB) – A dívida em precatórios trabalhistas da Paraíba, valores resultantes de decisões da Justiça, ultrapassa os R$ 76 milhões. Os valores correspondem a dívidas já vencidas até dezembro do ano passado e as que vão vencer este ano e em 2010. No total são 2.248 processos contra municípios e governos do estado e federal.

Os números foram divulgados pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho, juiz Edvaldo de Andrade, na apresentação da 5ª edição do Projeto Conciliar, criado pelo Regional em 2005 e que será realizada no dia 27 de maio quando todas as unidades da Justiça do Trabalho na Paraíba funcionarão, exclusivamente, para acordos não apenas em precatórios, mas também em processos da iniciativa privada.

No período de fevereiro a março deste ano, o SEAP – Serviço de Expedição e Acompanhamento de Precatórios do Tribunal, que tem como diretor Fred Pedrosa, realizou uma inspeção em todos os processos, com o objetivo de apontar a real situação dos precatórios trabalhistas na Paraíba, como o número real e os valores vencidos e a vencer.

Uma boa novidade deste ano é que mais de 25% dos precatórios em tramitação já são eletrônicos, sem a utilização do papel. Dos 2.248 precatórios, 1.789 tramitam em papel e 459 de forma eletrônica.

Cultura do entendimento
O presidente do TRT juiz Edvaldo de Andrade(Foto), lembrou que a Paraíba, com a criação do Projeto Conciliar em 2005, assimilou a cultura do entendimento, pondo fim a dívidas de mais de dez anos. “Os próprios prefeitos, por exemplo, têm a preocupação de sanear financeiramente seus municípios, buscando o pagamento das dívidas, e nada melhor do que o caminho da negociação”, disse.

O Projeto Conciliar é realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho, com o apoio da Amatra 13 – Associação dos Magistrados do Trabalho.

Os dois maiores precatórios da Paraíba
Em valores, o maior precatório da Paraíba é do Governo do Estado, que soma, sem atualização monetária, R$ 20.325.480,51. O processo é referente a uma multa aplicada pelo Ministério Público do Trabalho – MPT, em uma ação civil pública de 1998 com o intuito de demitir professores pro tempores.

Em relação a municípios a maior dívida é de Mari, no brejo paraibano. Neste caso, mais de 80% do valor da multa é resultado, também, de multa aplicada pelo MPT. O valor total, vencida e a vencer é de R$ 8.145.942,90.

Precatórios dos municípios paraibanos    
 
Valores já vencidos: até o ano de 2008
Total de processos: 673
Valor da dívida:
R$ 21.825.291,15
 
Valores a vencer: anos de 2009 e 2010
Total de processos: 896
Valor da dívida:
R$ 7.943.291,06
– Entre os precatórios vencidos estão processos dos anos de 1994 a 2008.

Total: 29.768.582,21
 

 

Precatórios do Governo do Estado
Valores já vencidos: até o ano de 2008
Total de processos: 91
Valor da dívida:
R$ 5.164.841,48
 
Valores a vencer: anos de 2009 e 2010
Total de processos: 69
Valor da dívida:
R$ 21.369.201,80
Total: 26.534.043,28
 

 

Precatórios do Governo Federal
Valores já vencidos: até o ano de 2008
Total de processos: 38
Valor da dívida:
R$ 5.551.891,16
 
Valores a vencer: anos de 2009 e 2010
Total de processos: 22
Valor da dívida:
R$ 14.274.754,39
Obs. Incluídos os precatórios com saldo remanescente, com valores disponibilizados às VT’S de origem, mas com pendências de apreciação de recurso em instância superior.
Total: 19.826.645,55
 
 

Total geral (Municípios, Estado e União):

R$ 76.129.171,04

 
Municípios com as maiores dívidas
 
Município
Dividas vencidas
Dívidas a vencer
Total geral
Mari
R$ 7.913.983,51
R$ 231.959,39
R$ 8.145.942,90
Mulungú
R$ 2.635.701,63
R$ 116.905,38
R$ 2.752.607.01
Uiraúna
R$ 2.539.953,77
–
R$ 2.539.953,77
Aroeiras
R$ 1.208.381,23
R$ 1.099.895,83
R$ 2.308.277,06
Barra de São Miguel
R$ 1.435.107,50
R$ 19.479,94
R$ 1.454.587,44
Serraria
R$ 1.070.673,06
R$ 68.510,93
R$ 1.139.183,44
 
 
 
DÍVIDAS MUNICÍPIO POR MUNICÍPIO:
 
Precatórios dos municípios dos municípios da jurisdição da Vara do Trabalho de Monteiro
 
Município
Valor da dívida vencida
Valor da dívida a vencer
Prata
–
R$ 36.536,10
Serra Branca
R$ 6.129,59
R$ 820,00
São Sebastião do Umbuzeiro
R$ 117.553,15
R$ 18.205,38
Ouro Velho
R$ 33.145,30
R$ 152.506,15
Monteiro
–
R$ 28.483,15
Camalaú
R$ 147.356,64
R$ 227.076,83
São João do Tigre
–
R$ 10.126,48
 
Precatórios dos municípios da jurisdição da Vara do Trabalho de Areia
 
Município
Valor da dívida vencida
Valor da dívida a vencer
Arara
R$ 693,11
R$ 5.465,54
Remígio
R$ 61,716,67
–
Alagoinha
R$ 47.589,76
R$ 24.546,20
Esperança
R$ 15.258,99
–
Mulungú
R$ 2.635.701,63
R$ 116.905,38
Pilões
R$ 25.854,17
–
 
Precatórios dos municípios da jurisdição da Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
 
Município
Valor da dívida vencida
Valor da dívida a vencer
Catolé do Rocha
R$ 21.704,27
R$ 49.104,37
Jericó
R$ 8.904,85
–
Brejo dos Santos
R$ 14.299,12
R$ 181.360,91
Brejo do Cruz
R$ 6.399,74
R$ 2.465,20
São Bento
R$ 1.006,45
R$ 129.997,62
 
 
Precatórios dos municípios da jurisdição da Vara do Trabalho de Cajazeiras
 
Município
Valor da dívida vencida
Valor da dívida a vencer
Triunfo
R$ 12.060,00
R$ 33.162,78
Santa Helena
R$ 52.619,43
R$ 9.773,29
Cachoeira dos Índios
R$ 21.807,27
–
Bonito de Santa Fé
R$ 58.157,84
R$ 28.551,23
São João do Rio do Peixe
R$ 40.498,26
R$ 13.149,05
São José de Piranhas
R$ 28.772,08
R$ 127.497,35
Monte Horebe
–
R$ 17.103,46
Cajazeiras
–
R$ 40.743,13
Precatórios dos municípios da jurisdição da Vara do Trabalho de Picuí
 
Município
Valor da dívida vencida
Valor da dívida a vencer
Picuí
R$ 110.001,60
R$ 41.011,02
São Vicente do Seridó
R$ 102.022,33
–
Sossego
R$ 19.800,00
–
 
Precatórios dos municípios da jurisdição da Vara do Trabalho de Sousa
 
Município
Valor da dívida vencida
Valor da dívida a vencer
Carrapateira
R$ 31.945,87
R$ 49.786,71
Lastro
R$ 35.334,81
R$ 18.140,03
Aguiar
R$ 3.188,85
R$ 21.665,27
Sousa
R$ 2.957,08
–
São José da Lagoa Tapada
R$ 14.456,80
R$ 12.289,26
Uiraúna
R$ 2.539.953,77
–
 
Precatórios dos municípios da jurisdição da Vara do Trabalho de Mamanguape
 
Município
Valor da dívida vencida
Valor da dívida a vencer
Jacaraú
R$ 24.944,73
R$ 18.212,49
Itapororoca
R$ 88.474,99
R$ 34.082,44
Baía da Traição
R$ 41.934,00
R$ 22.959,72
Mamanguape
R$ 77.943,86
R$ 38.148,34
Marcação
R$ 9.884,09
R$ 6.702,23
Rio Tinto
–
R$ 3.729,40
 
Precatórios dos municípios da jurisdição da Vara do Trabalho de Patos
 
Município
Valor da dívida vencida
Valor da dívida a vencer
Jurú
R$ 13.625,78
R$ 3.882,23
Passagem
R$ 35.424,96
R$ 93.548,80
Várzea
R$ 14.407,07
–
Vista Serrana
R$ 18.195,60
–
Malta
–
R$ 61.366,45
Patos
–
R$ 36.179,56
Taperoá
R$ 338.480,62
–
 
Precatórios dos municípios da jurisdição da Vara do Trabalho de Santa Rita
 
Município
Valor da dívida vencida
Valor da dívida a vencer
Santa Rita
R$ 9.291,20
R$ 138.337,88
São Miguel de Taipú
R$ 7.162,26
R$ 29.869,94
Gurinhém
R$ 157.162,89
R$ 8.254,12
Caldas Brandão
R$ 50.576,88
R$ 13.039,21
Sapé
R$ 57.847,42
–
Cruz do Espírito Santo
R$ 47.904,67
R$ 83.759,71
Sobrado
–
R$ 4.060,85
 
Precatórios dos municípios da jurisdição da Vara do Trabalho de Itabaiana
 
Município
Valor da dívida vencida
Valor da dívida a vencer
Pilar
–
R$ 22.437,35
Juripiranga
–
R$ 6.974,58
Natuba
–
R$ 33.372,48
 
Precatórios dos municípios da jurisdição da Vara do Trabalho de Itaporanga
 
Município
Valor da dívida vencida
Valor da dívida a vencer
Tavares
–
R$ 37.096,09
Pedra Branca
–
R$ 23.410,47
Ibiara
–
R$ 47.193,99
Itaporanga
–
R$ 51.448,57
Diamante
–
R$ 49.979,43
Conceição
–
R$ 13.922,06
Nova Olinda
–
R$ 7.229,82
 
Precatórios dos municípios da jurisdição da Vara do Trabalho de Guarabira
 
Município
Valor da dívida vencida
Valor da dívida a vencer
Solânea
R$ 45.211,49
R$ 52.621,81
Jacaraú
R$ 92.129,50
R$ 18.212,49
Serra da Raiz
R$ 26.886,60
R$ 10.546,36
Pirpirituba
R$ 742.780,13
R$ 85.258,26
Pilõezinhos
R$ 16.835,84
R$ 19.718,45
Lagoa de Dentro
R$ 36.295,48
R$ 318.179,89
Guarabira
R$ 33.597,02
R$ 157.535,33
Campo de Santana
R$ 128.560,09
R$ 187.359,75
Cacimba de Dentro
R$ 23.463,51
R$ 61.283,67
Belém
R$ 138.095,52
R$ 130.463,63
Araruna
R$ 523.745,59
R$ 446.257,84
Araçagi
R$ 227.723,40
R$ 606.889,90
Caiçara
R$ 22.970,89
R$ 4.932,30
Duas Estradas
R$ 91.155,46
R$ 69.668,40
Serraria
R$ 1.070.673,06
R$ 68.510,93
Mari
R$ 7.913.983,51
R$ 231.959,39
Bananeiras
R$ 17.490,80
R$ 22.121,26
Cuitegi
–
R$ 232.336,86
Casserengue
–
R$ 60.232,43
Borborema
–
R$ 25.971,82
 
Precatórios dos municípios da jurisdição da Vara do Trabalho de João Pessoa
 
Município
Valor da dívida vencida
Valor da dívida a vencer
Caaporã
R$ 4.330,09
R$ 40.105,36
Pitimbu
R$ 24.972,65
R$ 13.528,48
João Pessoa
R$ 82.103,95
R$ 46.016,88
Bayeux
R$ 110.602,79
R$ 150.388,19
Lucena
R$ 131.057,46
–
Sapé
–
R$ 6.081,59
Mari
–
R$ 13.084,62
Condado
–
R$ 30.215,33
Cabedelo
–
R$ 18.352,48
 
Precatórios dos municípios da jurisdição da Vara do Trabalho de Campina Grande
                                  
Município
Valor da dívida vencida
Valor da dívida a vencer
Aroeiras
R$ 1.208.381,23
R$ 1.099.895,83
Boqueirão
R$ 27.959,23
R$ 213.254,87
Campina Grande
–
R$ 588.828,30
Cabaceira
R$ 11.444,99
–
Fagundes
R$ 9.908,12
–
Lagoa Seca
R$ 32.551,18
R$ 21.417,66
Massaranduba
R$ 69.645,86
R$ 109.472,06
Pocinhos
R$ 8.470,63
R$ 31.776,91
Puxinanã
R$ 61.202,09
R$ 44.829,61
São Sebastião de Lagoa de Roça
R$ 3.567,80
–
Serra Redonda
R$ 21.297,26
R$ 12.653,44
Soledade
R$ 26.103,61
R$ 80.758,22
Umbuzeiro
R$ 101.657,16
R$ 35.821,37
Areial
R$ 43.096,78
R$ 201.047,84
Queimadas
R$ 8.034,81
R$ 34.792,21
Barra de Santana
R$ 2.321,30
–
Barra de São Miguel
R$ 1.435.107,50
R$ 19.479,94
Juazeirinho
R$ 3.190,22
–

Publicada recomendação da Corregedoria que trata do Projeto Conciliar

Edição deste ano do Conciliar será realizada no próximo dia 27 de maio
 
– O Projeto Conciliar tem como objetivo não apenas viabilizar uma solução mais célere dos processos judiciais, mas também difundir, na sociedade, a cultura da conciliação como meio mais eficaz e legítimo de solução dos litígios;

– Atualmente, a idéia da conciliação permeia todas as esferas do Poder Judiciário, tendo se tornado alvo de atenção do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, com a instituição do programa “CONCILIAR É LEGAL”, o qual foi inspirado no PROJETO CONCILIAR instituído por este Regional.

– No dia 27 de maio as Varas do Trabalho da Paraíba, Centrais de Mandados e Arrematações Judiciais e o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios vão reservar a pauta exclusivamente para a realização das audiências de conciliação do PROJETO CONCILIAR.

– As partes nos processos poderão solicitar a inclusão das ações na pauta do PROJETO CONCILIAR, bastando apresentar o pedido à unidade competente, inclusive em relação aos processos que estão na 2ª Instância (TRT).

– Ainda que não tenha sido agendada audiência de conciliação, podem as partes interessadas em conciliar, independentemente de petição, comparecer à Vara do Trabalho onde tramita o respectivo processo e solicitar a sua imediata inclusão na pauta do Projeto Conciliar.

– Orienta-se também que sejam incluídos na pauta do Conciliar processos em que é autora a Fazenda Nacional(Governo Federal), uma vez que a Procuradoria da Fazenda disponibilizará servidor para agilizar os parcelamentos dos respectivos débitos.

– As pautas das audiências nas Varas do Trabalho devem ser organizadas de forma a contemplar o maior número possível de processos, sugerindo-se, para as varas com mais de mil processos no Setor de Execução e para as que funcionam nos fóruns Maximiano de Figueiredo e Irineo Joffily, a inclusão de pelo menos 200 processos por cada pauta.

                           EDVALDO DE ANDRADE
                  Juiz Presidente e Corregedor do TRT

DICAS:


Como surgem os precatórios?

– O servidor ou ex-servidor faz a reclamação na Justiça alegando descumprimento de direitos trabalhistas. Quando a Justiça reconhece o direito do trabalhador determina que a Prefeitura faça a inclusão do valor no orçamento do ano seguinte para o pagamento, surgindo a figura do precatório.

– O não pagamento da dívida pode gerar o pedido de intervenção por desobediência à decisão judicial.

Os casos mais comuns que resultam em precatórios
 
– O não pagamento do salário mínimo nacional. Servidores que recebem abaixo do que manda a lei recorrem à Justiça, pedindo não apenas o pagamento integral, mas a diferença salarial dos meses em que a prefeitura não pagou o mínimo.

– Ausência do pagamento de salários. Prefeitos que assumem seus mandatos, às vezes, não querem pagar os meses em atraso da administração anterior.

– Não pagamento do 13º Salário

– Não pagamento de férias

– Falta de recolhimento por parte da prefeitura das contribuições para a Previdência Social.


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