MPF e Direitos Humanos inspecionam presídio do Róger

João Pessoa(PB) – O Ministério Público Federal na Paraíba(MPF) e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão da Paraíba(CEDDHC-PB) realizaram na manhã desta quinta-feira(20Maio2009), inspeção não anunciada na Penitenciária Modelo Desembargador Flósculo da Nóbrega, conhecida como “Presídio do Róger”, situada no Bairro do Róger, na capital.

Participaram da visita o procurador Regional dos Direitos do Cidadão Duciran Farena, que é também presidente do CEDDHC-PB, além de membros que integram entidades participantes do Conselho de Direitos Humanos, como o Centro de Atendimento às Vítimas da Violência, o Núcleo de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba e a Pastoral Carcerária.

Durante a inspeção, realizada em dia de visita de companheiras de detentos, os conselheiros puderam verificar o descumprimento da Lei Estadual n° 6.081, de 18 de abril de 2000, que proíbe a revista íntima indiscriminada nos estabelecimentos penais da Paraíba. Mulheres eram obrigadas a se despirem para ingressar no presídio.

A penitenciária foi construída para cerca de 400 detentos, mas alberga hoje mais de mil presos. A superlotação e as condições desumanas de alojamento foram constatadas em todas as dependências do presídio.

Segundo o procurador Duciran Farena, durante a inspeção, verificou-se que parte dos pavilhões estavam abertos, permitindo aos presos circulação nas áreas comuns. As únicas ocupações disponíveis eram um jogo de bola e um culto evangélico. Os membros do Conselho visitaram os pavilhões, abertos e fechados, desacompanhados de escolta, permitindo aos presos se manifestarem livremente.

O procurador relatou que a visita ao isolamento foi feita como o acompanhamento da guarda. Os detentos do isolamento queixaram-se de maus tratos e longas permanências em celas superlotadas, desprovidas de iluminação e ventilação.

Foi constatado também pelos participantes da inspeção a total ausência de ocupação, ou estudo no interior do presídio. “Nenhuma aula estava sendo ministrada; não havia qualquer atividade produtiva sendo exercida pelos presos, e nenhum profissional médico, nem mesmo enfermeiro, encontrava-se no estabelecimento, no horário da visita”, destacou Duciran Farena.

Na inspeção constatou-se ainda que o presídio possui livros doados acumulados em uma sala, mas não há espaço para biblioteca. Foram inspecionadas também a cantina e a alimentação servida aos detentos.

Ao final da visita, a Defensoria Pública expôs as dificuldades encontradas para a obtenção de benefícios para os presos, o que poderia reduzir o problema da superlotação. Em alguns casos, conforme relatado, os presos chegam a esperar mais de seis meses para uma progressão para o regime semi-aberto ou mesmo em casos de pena cumprida. Verificou-se ainda que presos provisórios encontram-se misturados aos condenados, com situação indefinida.

Duciran Farena informou que irá convocar a Secretaria de Cidadania e Administração Penitenciária do Estado para providências urgentes no sentido de melhorar as condições dos detentos do Róger. Ressaltou ainda a importância de agilização do trâmite da Vara de Execuções Penais a fim de permitir um fluxo menos burocrático para a obtenção dos benefícios que poderiam desafogar um pouco a situação de superlotação do presídio. Também anunciou que relatório será elaborado sobre a inspeção e encaminhado aos órgãos competentes.

* Com Assessoria de Comunicação – Procuradoria da República na Paraíba.

Luiz Couto destaca denúncia do MPF sobre Presídio do Róger
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias(CDHM), deputado Luiz Couto(PT-PB), registrou na quinta-feira(21Maio2009) da tribuna da Câmara, em Brasília, denúncia do Ministério Público Federal(MPF) sobre a situação dos apenados na “Penitenciária Modelo” Desembargador Flósculo da Nóbrega, de João Pessoa, conhecida como Presídio do Róger.

Segundo o parlamentar, após visita surpresa ao local, o MPF constatou, por exemplo, que a lei estadual 6.081, de 18 de abril de 2000, que proíbe a revista íntima indiscriminada nos estabelecimentos penais da Paraíba, não vem sendo cumprida; que os presos que estão no isolamento são maltratados; pavilhões abertos permitindo o livre trânsito dos detentos em áreas comuns; falta de profissionais médicos; e presos provisórios que convivem com os condenados. “O Róger, particularmente, foi construído para abrigar 400 apenados e atualmente abrigar mil”, completou.

Luiz Couto disse que, de acordo com o procurador Farena, os detentos chegam a esperar mais de seis meses para uma progressão de regime semiaberto, até mesmo em casos de pena cumprida. Para o deputado, isto é um absurdo e revela o fracasso do atual modelo do sistema prisional brasileiro implantado nestas últimas quatro décadas, “como denunciou o secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Ricardo Balestreri”.

“Chama a atenção também naquele presídio o fato de os apenados terem como ocupações apenas um jogo de bola e um culto evangélico”, lamentou Couto, acrescentando que a equipe que participou da inspeção, acompanhada pelos membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão da Paraíba(CEDDHC-PB), Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB, e Pastoral Carcerária, visitou os pavilhões, abertos e fechados, sem o acompanhamento de escolta, permitindo a manifestação livre dos apenados.

Luiz Couto afirmou que o triste retrato verificado no Róger não é diferente dos demais estabelecimentos penais da Paraíba e do restante do Brasil. Para ele, é preciso repensar urgentemente este modelo “fracassado e falido que não reeduca, que não reinsere e que não reabilita o apenado ao convívio social”.

Depois de se comprometer em levar o resultado do trabalho realizado pelo MPF para a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, o presidente da CDHM parabenizou o procurador Duciran Farena pela iniciativa e as providências anunciadas para o caso, especialmente a agilização dos processos na Vara de Execuções Penais, a fim de enfrentar o problema das superlotações nos presídios e as condições desumanas em que são submetidos os apenados.

* Com Ascom/Luiz Couto.