João Pessoa(PB) – A aprovação no plenário da Assembléia legislativa do Estado da Paraíba, concedendo uma das mais importantes comendas da casa, qual seja, a Medalha “Governador Antônio Mariz”, ao empresário da cidade de Patos(PB), Daniel dos Santos Moreira, mais conhecido pelo apelido de “Daniel da Coroa", provocou reação por parte de 11 procuradores da República que atuam na Paraíba.
Em nota oficial, 11 Procuradores lotados na República na Paraíba(PR/PB), unidade do MPF que atua perante a Justiça Federal da Paraíba, a primeira instância do Poder Judiciário no Estado, lamentaram a aprovação da concessão da Medalha, repudiando o ato aprovado pelos deputados estaduais “de tão honrosa comenda a um empresário que vem causando irreparáveis prejuízos aos cofres públicos em detrimento de tantos outros paraibanos que perseguem a ética em suas condutas”.
Confira na íntegra a Nota de esclarecimento firmada pelos procuradores federais, emitida para conhecimento da sociedade paraibana:
Nota de Esclarecimento à Sociedade
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL(MPF) vem a público esclarecer à sociedade que o empresário Daniel dos Santos Moreira, conhecido como “Daniel da COROA”, que, no último dia 20 de outubro, teve seu nome aprovado pela Assembléia Legislativa para receber uma das comendas mais importantes, a Medalha Governador Antônio Mariz, é réu em processo criminal da 4ª Vara da Justiça Federal(processo nº 2004.82.01.006311-3), respondendo pelos crimes de corrupção de agentes públicos, falsificação de selos de bebidas, lavagem de dinheiro e quadrilha.
Fruto da denominada Operação Catuaba, o processo reúne provas contundentes de que o empresário Daniel da COROA é o líder e mentor da organização criminosa que, com o intuito de sonegar tributos, falsificou selos do Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI), abriu empresas de fachada e corrompeu dezenas de fiscais para assegurar o não pagamento dos impostos, tanto que, ao final da instrução, este Órgão Ministerial requereu a condenação do referido empresário e de outros integrantes do grupo.
Assim, é lamentável e digno de repúdio o ato dos Deputados Estaduais em aprovarem a concessão de tão honrosa comenda a um empresário que vem causando irreparáveis prejuízos aos cofres públicos em detrimento de tantos outros paraibanos que perseguem a ética em suas condutas.
João Pessoa, 23 de outubro de 2009.
VICTOR CARVALHO VEGGI
Procurador da República
ILIA FREIRE FERNANDES BORGES
Procuradora da República
DUCIRAN VAN MARSEN FARENA
Procurador da República
JOSE GUILHERME FERRAZ DA COSTA
Procurador da República
YORDAN MOREIRA DELGADO
Procurador da República
WERTON MAGALHÃES COSTA
Procurador da República
RODOLFO ALVES SILVA
Procurador da República
ACÁCIA SOARES PEIXOTO SUASSUNA
Procuradora da República
MARCOS ALEXANDRE BEZERRA WANDERLEY DE QUEIROGA
Procurador da República
SÉRGIO RODRIGO PIMENTEL DE CASTRO PINTO
Procurador da República
LÍVIA MARIA DE SOUSA
Procuradora da República
* ComGislayne Rodrigues eIris Porto da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República na Paraíba. Também disponível em www.prpb.mpf.gov.br
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