Em 12/11/2009
Brasília(DF) – O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira(11Novembro2009) suspender a posse de suplentes de vereadores beneficiados pela emenda recentemente aprovada pelo Congresso nacional, que elevou o número de vagas nas Câmaras Municipais de todo o Brasil.
Com a decisão, aprovada por 8 votos a 1, os suplentes escolhidos nas eleições de 2008 não poderão tomar posse para ampliar o número de cadeiras nas câmaras, como definido pelo Legislativo, assim como ficam suspensas as posses já realizadas para ampliar o número de cadeiras nas câmaras estaduais e municipais.
Pela decisão, o aumento no número das vagas de vereadores vai vigorar somente a partir das eleições de 2012, sem efeitos para a disputa ocorrida em 2008.
O STF entendeu que os suplentes de vereadores não foram efetivamente eleitos, razão pela qual não podem assumir as novas vagas abertas com uma decisão aprovada pelos legisladores no Congresso Nacional.
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