MP-PB abre inscrições para concurso de Promotor de Justiça

Inscrições para concurso de promotor de Justiça começam nesta quarta-feira(24Fevereiro2010).

João pessoa(PB) – Começam, nesta quarta-feira(24Fevereiro2010), as inscrições para a 13° concurso público para o cargo de promotor substituto do Ministério Público. Estão sendo oferecidas 20 vagas, sendo uma para portador de deficiência. As inscrições serão feitas através do site da instituição, www.mp.pb.gov.br, em formulário que estará disponível a partir da zero hora. O edital do concurso foi publicado nesta terça-feira no Diário da Justiça.

De acordo com o presidente da comissão do concurso, procurador de Justiça José Marcos Navarro Serrano, os interessados poderão se inscrever preenchendo sua ficha online e deverão encaminhar à comissão do concurso, no endereço da Procuradoria Geral de Justiça, a cópia da identidade ou documento com foto, do CPF, foto 3×4, além de pagar uma taxa de R$ 200,00.

Os candidatos que se mantiveram inscritos, quando do cancelamento do primeiro edital, terão que ratificar sua inscrição, uma vez que o novo certame possibilitará a isenção da taxa para aqueles que comprovarem, na forma prevista pelo edital, carência de condições financeiras para arcar com o custo do concurso(hipossuficiência) ou a condição de doador de sangue no Estado da Paraíba(Lei Estadual nº 7.716/2004).

A previsão para o início das provas é o final do mês de abril. “Os candidatos serão informados do dia, hora e local da aplicação das provas, mediante avisos que serão publicados no 2º caderno do Diário da Justiça com, pelo menos, 10 dias de antecedência em relação a cada prova, sem prejuízo da utilização de outros meios, especialmente no site do Ministério Público da Paraíba”, explicou Marcos Navarro.

O concurso contará com quatro etapas, todas eliminatórias: a prova preambular com 100 quesitos objetivos; a segunda etapa será subjetiva com a feitura de uma peça de denúncia ou uma ação civil pública e 20 quesitos das matérias principais, esta podendo ser realizada em dois dias; a terceira prova será oral, com o candidato sendo questionado e a última fase será a prova de Tribuna, com uma sustentação oral de matéria do Tribunal do Júri. Por fim, os classificados serão submetidos a prova de títulos, que é apenas classificatória.

Segundo o edital, a comprovação dos três anos de atividade jurídica, conforme determina a lei, será feita por ocasião da inscrição definitiva que ocorrerá após a realização da prova preambular. O concurso terá prazo de validade de dois anos, contados de sua homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público, prorrogável uma vez, por igual período, a critério do Procurador-Geral de Justiça, ouvido o mencionado Conselho.

Prática de tribuna
O edital do concurso estabelece que a prova de prática de tribuna será eliminatória. A comissão do concurso esclarece que o Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba(CSMPB) se baseou na Lei Orgânica do MP(Lei Complementar 19/1994), que determina o caráter eliminatório da prática de tribuna. Segundo o presidente da comissão do concurso, Procurador Marcos Navarro, ao elaborar o edital, o Conselho Superior analisou a Resolução n° 14/2006 do Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP), que considera esta etapa como meramente classificatória. No entanto, o Conselho Superior adotou a solução de fazer prevalecer a regra de maior hierarquia normativa. Neste caso, a lei orgânica do MP por ser uma lei complementar é superior à resolução do CNMP.

Além disso, a comissão ressalta que a decisão do Conselho Superior se baseou também na própria Resolução n° 14/2006 que dispõe que as regras estabelecidas para os concursos de ingresso na carreira só serão observadas se não contrariarem normas constantes em Leis Orgânicas do Ministério Público.