Ministério Público realiza mobilização no Dia Nacional contra a Lei Maluf

Projeto de Lei pretende engessar atuação de promotores e procuradores.

João Pessoa(PB) – Representantes da Associação Nacional dos Procuradores da República(ANPR), Associação Paraibana do Ministério Público(APMP), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho(ANPT), Associação dos Magistrados da Paraíba(AMPB), Associação dos Juízes Federais do Brasil e Fórum Paraibano de Combate à Corrupção(Focco), participarão, nesta terça-feira(06Abril2010), às 15h00m, no auditório da Procuradoria da República na Paraíba, de ato público de repúdio ao Projeto de Lei n.º 265 de 2007, conhecido como Lei Maluf.

Em Brasília, às 17h00m, a ANPR entregará um manifesto ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. Mas antes, a partir das 15h00m, o documento será lido no auditório do Conselho Superior do Ministério Público Federal(CSMPF), na Procuradoria Geral da República. A mobilização contará com a presença do procurador-geral da República Roberto Gurgel, da vice-procuradora-geral da República Deborah Duprat, de representantes das entidades de classe do MP e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais. A manifestação será transmitida, em tempo real, para todo Brasil.

O Projeto de Lei n.º 265 de 2007, de autoria do deputado Paulo Maluf, prevê a condenação de membros do Ministério Público, autores de ações públicas e populares, quando for reconhecida intenção de promoção pessoal, má-fé ou perseguição política. A proposta ainda penaliza os responsáveis pela ação com multa equivalente a dez vezes o valor gasto pelos acusados para se defenderem em processo e estabelece condenação de até dez meses de prisão aos autores.

Segundo o presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha, a realização de ações conjuntas e de âmbito nacional será de extrema importância para fortalecer a posição contrária à Lei Maluf, convencendo a opinião pública sobre o prejuízo que pode ser acarretado à sociedade, se o projeto for aprovado. “A proposta inaceitável de fazer calar o Ministério Público tem de ser combatida com rigor”, afirma.

Para o delegado da ANPR na Paraíba, o procurador da República Rodolfo Alves Silva, o projeto “objetiva constranger a atuação dos membros do Ministério Público que, de forma independente e responsável, atuam no combate às diversas formas de corrupção no âmbito da administração pública”. Ressaltou, ainda, que “a sociedade apoia o trabalho do Ministério Público e a eventual aprovação do Projeto de Lei será um retrocesso que apenas resguardará aqueles que se locupletam com as práticas ilícitas”. O procurador, inclusive, enviou ofício aos deputados federais paraibanos, para saber o posicionamento deles em relação ao referido projeto de lei.

Conforme o presidente da APMP e vice-presidente do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público(Conamp), João Arlindo Corrêa Neto, “a Lei Paulo Maluf é um retrocesso e tenta calar o Ministério Público ou intimidá-lo. Atinge pela via oblíqua toda a sociedade brasileira, em especial, os hipossuficientes”.

* Com Assessoria de Comunicação Procuradoria da República na Paraíba.