Leis beneficiam 25 mil servidores da educação e 450 mil alunos

João Pessoa(PB) – Três Projetos de Lei, sendo apenas um sancionado pelo governador José Maranhão e outros dois sancionados pelo presidente da Assembléia Legislativa de acordo com o prazo regimental daquela casa, já estão em vigor.

A Lei 8996/2009 que trata sobre a redução em 50% da carga horária das servidoras que tenham filhos portadores de deficiência, que esteja sob sua guarda e cuja deficiência o torne incapaz, foi sancionada pelo então presidente Arthur cunha Lima.

Pela Lei, o benefício será concedido ao servidor após requerimento acompanhado de laudo médico aprovado pela perícia médica do estado e da certidão de nascimento do filho portador de deficiência.

Outro projeto de Quintans, já sancionado pelo atual presidente da AL Ricardo Marcelo, foi a Lei 9147/2010 que reduz em 50% preços de passagens intermunicipais para professores na Paraíba, nos transportes rodoviários, aquaviários e ferroviários.

De acordo com o projeto apresentado pelo parlamentar, os professores de escolas de ensino fundamental e médio ou instituições de ensino superior, da rede pública do Estado, portando carteira de identificação funcional, poderão adquirir, no guichê da empresa ou em trânsito, passagens nas linhas de transportes de passageiros, com abatimento de 50% em relação ao preço da tabela.

A Lei 9133/2010, que garante o direito à Meia Entrada em estabelecimentos culturais aos professores e especialistas da educação básica, da rede pública estadual de ensino, que foi sancionada pelo Governo do Estado, também já está em vigor desde o dia 27 de maio de 2010.

Segundo o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba, Antonio Arruda, as duas leis voltadas diretamente ao corpo docente da rede estadual de ensino beneficia diretamente cerca de 25 mil profissionais da educação de todo o estado e aproximadamente 450 mil alunos.

Arruda, porém, destaca que “a iniciativa de leis que garantem esses direitos, devem ser encaradas como políticas de extrema importância para a classe trabalhadora, mesmo que ainda em forma compensatória, suprindo parte das necessidades, mas ainda se faz necessária a continuidade na luta pelo pagamento do piso nacional da categoria, cujo reajuste chega a 15,93%, e a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os demais servidores”, afirmou Arruda.

* Com Chico Lobo.