CNJ revela que tribunais tem mais apadrinhados do que concursados

Dos 91 órgãos da Justiça no país, 85 não cumpriram a exigência de disponibilizar dados sobre seu funcionamento interno.

Brasília(DF) – Em pelo menos 13 tribunais do país o preenchimento de vagas está sujeito ao apadrinhamento. Segundo dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ), nestes tribunais mais de 50% das vagas são ocupadas por funcionários que não têm qualquer vínculo com a administração pública ou com a Justiça.

Ao contrário do praticado, o Conselho estabelece que pelo menos metade dos cargos em comissão devem ser destinados aos servidores das carreiras judiciárias, os concursados.

O Tribunal de Justiça de Alagoas(TJ-AL) apresenta um dos exemplos mais críticos, com 92,3% das vagas preenchidas por apadrinhados. Em seguida, aparece o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul(91,07%) e o TJ da Paraíba(85,9%).

Horário de trabalho
A jornada dos servidores do Judiciário deveria ser de oito horas diárias, mas pelo menos 22 tribunais tem carga menor ou diferente da exigida. Entre os descumpridores está até mesmo o Superior Tribunal de Justiça(STJ), com uma carga de seis horas diárias para cerca de mil servidores.

Obrigação de repassar dados
De acordo com o CNJ, esta é a primeira vez que os tribunais foram obrigados a repassar dados sobre o seu funcionamento interno. Dos 91 órgãos da Justiça no país, 85 não cumpriram a exigência, entre eles o TJ do Rio de Janeiro.

Dados do Conselho Nacional de Justiça(CNJ) apontam que, em pelo menos 13 tribunais do País, mais de 50% dos cargos comissionados são ocupados por funcionários que não têm qualquer vínculo com a administração pública ou com a Justiça. Os cargos são de livre nomeação por magistrados ou chefes de setor. A situação fere normas do CNJ, que fixou parâmetros para a lotação das vagas.

Segundo a resolução 88, editada em 8 de setembro de 2009, pelo menos a metade dos cargos em comissão deve ser destinada aos servidores das carreiras judiciárias, ou seja, os concursados. Mas, de acordo com o levantamento, a parcela ocupada por profissionais sem esse perfil chega a quase o total em alguns casos, o que suscita suspeitas de desvio de finalidade no uso das vagas.

Os tribunais onde foram identificadas as maiores irregularidades são o Tribunal de Justiça de Alagoas(TJ-AL), onde o percentual de apadrinhados chega a 92,3%, e o do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul(91,07%).