PGR consegue no STJ federalização do caso Manoel Mattos

O processo fica agora sob responsabilidade da Justiça Federal da Paraíba.

Brasília(DF) – O Superior Tribunal de Justiça acolheu nesta quinta-feira(27Outubro2010), o pedido da Procuradoria Geral da República de federalização do processo sobre a morte do ex-vereador Manoel Mattos, ocorrida em janeiro de 2009, em Pitimbu, litoral sul da Paraíba. Com isso, o caso será retirado da Justiça Estadual e transferido para a Justiça Federal da Paraíba. Este é o primeiro pedido de federalização aceito pelo STJ.

Entre as propostas de alteração do voto acolhidas pela ministra Laurita Vaz, relatora, está a alteração da Seção Judiciária a que seria atribuída a competência. Inicialmente, a relatora propôs que a competência se deslocasse para a Justiça Federal de Pernambuco, mas prevaleceu o entendimento de que o caso deveria ser processado pela Justiça Federal competente para o local do fato principal – o homicídio de Manoel Mattos.

Outros casos conexos também ficarão a cargo da Justiça Federal, mas não foi acolhido o pedido do então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, de que outras investigações, abstratamente vinculadas, também fossem deslocadas para as instituições federais.

Segundo o procurador Regional dos Direitos do Cidadão e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão na Paraíba(CEDDHC-PB), Duciran Van Marsen Farena, a federalização do caso Manoel Mattos eleva a proteção dos direitos humanos no Brasil a um novo patamar, abrindo possibilidades de uma atuação mais efetiva do Estado brasileiro em casos paradigmáticos de violações dos direitos da pessoa humana, em especial, naqueles em que as autoridades locais falham no dever de proteger a vida dos defensores dos direitos humanos vítimas de ameaças.

Histórico
Manoel Bezerra de Mattos Neto atuava no enfrentamento dos grupos de extermínio que atuam em Pernambuco e na Paraíba. A ação desses grupos foi tratada em Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados em 2005, que recomendou várias medidas específicas. Mesmo assim, o estado não tomou providências quanto à repressão e investigação dos crimes, resultando na morte de Manoel Mattos.

Requisitos para o deslocamento
De acordo com a Procuradoria Geral da República, a incapacidade dos Estados-membros em oferecer resposta ficou evidenciada na falta de resultados práticos das investigações, bem como no envolvimento de seus agentes, em diversos níveis hierárquicos.

O deslocamento de competência é possível considerando-se os requisitos de grave violação de direitos humanos e a possibilidade de responsabilização internacional pelo descumprimento de obrigações assumidas em tratados internacionais.

A ofensa ao direito à vida estaria evidente por parte de grupos organizados em atividade reiterada, com a premissa de “afastar do Estado-juiz a possibilidade de exercer a jurisdição, pois tais grupos de extermínio atribuem-se a capacidade de decidir(e executar) a punição àqueles que, por eles, são tidos como infratores das regras de vida em sociedade”.

Além disso, o homicídio do vereador seria uma situação excepcional de violação de direitos humanos, pois também teve como elemento motivador a intenção de fazer calar uma das vozes que se levantavam contra a impunidade.

Decisão histórica
Pela primeira vez na história do Brasil, um tribunal superior pode determinar que um processo relativo a um crime contra os direitos humanos saia da jurisdição de um estado e seja julgado no âmbito da União. A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça(STJ), relatora do caso Manoel Mattos(Foto), assassinado em janeiro do ano passado, quer que o caso seja transferido da Justiça Estadual na Paraíba para a Justiça Federal em Pernambuco.

Com isso, a apuração do crime e do funcionamento de um grupo de extermínio na divisa dos dois estados será transferida para a Polícia Federal, bem como os cinco suspeitos de participação no assassinato deverão ser transferidos para presídio federal de segurança máxima. A vítima era advogado, defensor de direitos humanos, foi vereador(PT-PE), e denunciava há cerca de dez anos assassinatos de adolescentes, homossexuais e supostos ladrões, por grupos de extermínio nos municípios de Pedras de Fogo(PB), Itambé e Timbaúba(PE).

Segundo a relatora, a federalização deve ocorrer porque envolve grave violação aos direitos humanos; porque a Justiça e o Ministério Públicos locais não se opuseram; e porque a impunidade pode levar o Brasil a condenações futuras em fóruns internacionais – como já aconteceu por três vezes na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos(OEA).

O pedido de federalização, chamado de Incidente de Deslocamento de Competência(IDC nº 2), foi feito no ano passado pela Procuradoria-Geral da República(PGR). De acordo com a vice-procuradora-geral da República, Déborah Duprat, a federalização “não significa nenhum demérito para órgãos estaduais e não arranha sequer o pacto federativo”. Na sustentação que fez durante o voto da relatora, ela destacou que apenas a União “pode ser responsabilizada de não cumprir um tratado e as obrigações ali previstas”.

Para Ophir Cavalcante, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), a Justiça Federal não sofre qualquer tipo de influência local, pois tem juízes e funcionários concursados e “não recebe qualquer tipo de verba nem qualquer benefício de governo estadual”.

Além do julgamento do assassinato de Manoel Mattos, a PGR queria que todas os processos sobre os grupos de extermínio na região fossem federalizados. Para a procuradora Deborah Duprat, Manoel Mattos “é a vítima mais notável” dos grupos de extermínio que atuam desde a década de 1990. “Manoel foi aquele que denunciou com mais veemência e por mais tempo”, destacou. A ministra Laurita Vaz, no entanto, apenas acolheu em seu voto o pedido de federalização dos casos que já tivessem conexão comprovada com a morte do advogado.

Apesar do voto da relatora, o STJ ainda não concluiu a decisão sobre a federalização. O desembargador Celso Luiz Limongi pediu vista do processo, e, além dele, mais cinco ministros deverão votar. A 3ª Seção do STJ volta a se reunir para o julgamento no próximo dia 22. Apesar da agenda, não há prazo para a retomada do caso Manoel Mattos.

A mãe do advogado, a aposentada Nair Ávila, tem esperança que o voto da relatora prevaleça e disse confiar na Justiça Federal: “vai haver uma punição efetiva para quem executou tanto quanto para os mandantes do assassinato”, declarou após a sessão no STJ. Segundo dona Nair, as pessoas que foram presas por causa da morte do seu filho saem livremente à rua, “almoçam em restaurante” e até “jogam bola”.

Este é o segundo caso de federalização que o STJ julga. O primeiro pedido, negado, foi o da missionária Dorothy Stang, cujo um dos mandantes aguarda julgamento de apelação em liberdade.

* Com informações do STJ e MPF/PB.

O crime
O bárbaro crime marcou o final de semana dos municípios de Pitimbu, na Paraíba, e Itambé, em Pernambuco. O primeiro, por ter sido o local do crime. O segundo, por ser a cidade onde o advogado pernambucano Manoel Bezerra de Mattos Neto(44 anos), assassinado a tiros por dois homens encapuzados, construiu sua atuação política e onde havia sido vereador. Ele era o presidente do PT no município, além de segundo vice-presidente estadual da sigla.

Manoel Matos foi executado na Praia Azul, em Pitimbu, onde estava descansando com seus familiares na casa de um amigo. Por volta das 22h30 do sábado(25Janeiro2009), os dois homens encapuzados, fortemente armados invadiram a casa e mandaram todos se deitarem no chão. “É você mesmo que eu quero”, teriam dito, segundo informações de populares. Eles o levaram para fora da casa e após coloca-lo em pé, dispararam  dois tiros de espinguarda calibre 12, um contra seu peito e outro na cabeça. Manoel não resistiu e morreu na hora. Os dois assassinos fugiram.a pé. Oito pessoas estavam na casa e presenciaram o crime.

O corpo foi levado para o Instituto de Medicina Legal(IML) de Pitimbu e liberado para seguir para a cidade de Itambé, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, a 92 quilômetros de Recife. O velório ocorreu no Ginásio de Esportes José Mendes Filho. Familiares, amigos e políticos estiveram presentes, dando o último adeus ao advogado e ex-vereador da cidade. Por volta das 17h30m, sob aplausos de milhares de pessoas, o corpo foi levado para o sepultamento, no Cemitério de Itambé. Muito emocionadas, a esposa da vítima, a professora Alcione Almeida Lima(42anos), e a filha mais nova do casal, Manuela Mattos(13anos), não saíram de lado do caixão. O advogado ainda tinha um filho de 15 anos e uma filha do primeiro casamento, que estava de férias na Argentina. Alcione não quis falar com a Imprensa.

O perito criminal Wilton Videlis, do Instituto de Medicina Legal(IML) de João Pessoa,  afirmou que o crime tem características de execução. “As informações iniciais são de que um dos bandidos estava com uma jaqueta do Exército. Um deles deixou um boné cair. Recolhemos para um possível futuro teste de DNA”, explicou. Um detalhe chamou a atenção de amigos da vítima. Na manhã do sábado, um cliente do ex-vereador morreu assassinado em Itambé. A polícia ainda vai investigar se existe ligação entre os dois crimes.

Amigos e parentes da vítima afirmam que o homicídio ocorreu 20 dias depois de o advogado, ex-vereador de Itambé, onde morava, receber ameaças de um homem conhecido como soldado Flávio. O policial já havia sido preso por causa de denúncias de Manoel Mattos. A polícia já tem informações de que o responsável pelos disparos que mataram o advogado foi um homem identificado apenas como Zé Parafina.

A morte de Manoel Mattos foi sentida pelos moradores de Itambé e Pedras de Fogo, município da Paraíba que faz divisa com Pernambuco. As duas cidades pararam para se despedir daquele que lutou contra o crime organizado na região.

O secretário-executivo de Direitos Humanos, Rodrigo Pelegrino, esteve no enterro, representando o governador Eduardo Campos. Além de Pelegrino, estiveram no sepultamento o presidente da seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil, Jayme Asfora, o deputado Fernando Ferro, o comandante da PM, coronel José Lopes, o presidente estadual do PT, Jorge Perez, o articulador do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Estado, Manoel Moraes, entre outros políticos e autoridades. “Esse assassinato é uma agressão à luta pelos direitos humanos no Estado”, desabafou Moraes.

A personalidade forte de Manoel lhe rendeu muitos inimigos políticos. Era conhecido pela população local por ser um homem destemido e por lutar por causas sociais. Justamente por isso, o deputado federal pernambucano Fernando Ferro(PT), seu amigo pessoal há mais de uma década, foi taxativo ao ser perguntado sobre a razão do homicídio. “Sem dúvida que foi crime político. Ele era uma pessoa indignada com os problemas sociais. Mas nós vamos tomar providências e iremos até as últimas consequências”, afirmou, sem apontar suspeitos. Muito sentido com a perda do amigo e assessor parlamentar, Ferro utilizou uma metáfora para lembrar que a luta continua. “Tentaram arrancar uma rosa, mas não vão conseguir impedir a primavera”, bradou.

Jorge Perez, presidente estadual do PT pernanbucano, lembrou de outro petista assassinato recentemente, o candidato a vereador no município de Cabrobó(PE), Mozeni Araújo de Sá, ocorrido em agosto do ano passado. “Não podemos mais ficar esperando os crimes ocorrerem. Temos que acabar com essa lógica de que quem luta pela vida tem como prêmio a morte”, criticou.

Amor à causa
A luta de Manoel Mattos contra os grupos de extermínio que atuam na fronteira entre Pernambuco e Paraíba ganhou força em 7 de agosto de 2001, quando ele ocupou a tribuna da câmara municipal de Itambé para denunciar o surgimento de justiceiros, “organizados num sindicato do crime, construindo um grupo de extermínio”. Na época, ele ressaltou que os bandidos agiam com requintes de crueldade, inclusive com toque de recolher em comunidades da periferia.

O vereador também elaborou um dossiê em que documentou, com detalhes, a ação de grupos de extermínio nos municípios circunvizinhos de Pernambuco e Paraíba. O documento foi entregue em outubro de 2001 ao Ministério Público de Pernambuco e a outras autoridades federais.

Em 2002, o vereador foi chamado para depor em sessão secreta sobre o crime organizado na CPI do Narcotráfico, na Paraíba. Na ocasião, ele chegou vestido com um colete à prova de balas e protegido por dois PMs de Pernambuco.

As denúncias de Manoel Mattos ganharam tamanha repercussão que chegaram, em setembro de 2003, à relatora da Organização das Nações Unidas(ONU) para Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais, Asma Jahangir, que esteve em Itambé para ouvir os familiares das vítimas de grupos de extermínio e o próprio vereador.

Segurança
Depois de várias solicitações, somente em fevereiro de 2002 dois PMs passaram a fazer a segurança de Manoel Mattos. A proteção durou seis meses. Em agosto de 2002 o vereador foi informado que a proteção policial estava suspensa por determinação do secretário de Defesa Social de Pernambuco.

Após esse episódio, ele foi protegido em dois períodos distintos pela Polícia Federal. O último deles aconteceu entre 2005 e 2007.