Tribunais de contas serão fiscalizados

Brasília(DF) – Criados para controlar financeira e contabilmente os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os tribunais de contas passarão a ter um órgão para exercer o próprio controle.

Será um conselho independente, o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas(CNTC), com a função de julgar irregularidades cometidas por ministros, conselheiros, procuradores e servidores dos tribunais de contas da União(TCU), dos Estados e dos municípios. Atualmente, há 22 conselheiros e ministros de tribunais de contas sob investigação por condutas indevidas.

Para Marcelo Henrique Pereira, presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas, há muitas denúncias de irregularidades, que vão de má versação de recursos públicos a benefícios indevidos concedidos a ministros, procuradores e servidores de tribunais.