Pleno do TJPB devolve às comarcas de origem mais dois processos penais de ex-prefeitos

João Pessoa(PB) – O Pleno do Tribunal de Justiça decidiu remeter às comarcas de origem mais dois processos penais que envolvem ex-prefeitos. O Colegiado entendeu que Arnaldo Mouzinho da Silva, de Juripiranga, e Genuíno José Raimundo, de São João do Tigre, perderam o direito ao foro privilegiado e, por isso, devem responder suas respectivas ações no Juízo de primeiro grau, já que a Corte de Justiça, constitucionalmente, não tem mais a competência para o julgamento. O relator das ações foi o desembargador Leôncio Teixeira Câmara.

Eles foram denunciados pelo Ministério Público. Segundo consta nos autos, Genuíno Raimundo teria cometido irregularidade administrativa no ano de 2002, no que diz respeito à aplicação da verba federal do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental(FUNDEF). O ex-gestor do município de Juripiranga, Arnaldo Mouzinho, está sendo responsabilizado por ter efetuado entre os anos de 1993 e 1994, despesas sem licitação, pagamento acima do valor devido ao prefeito e vice-prefeito, aplicação em educação abaixo do percentual exigido pela Constituição Federal e pagamento inferior ao salário mínimo dos servidores municipais.

* Com Marcus Vinícius Leite do TJPB.