Em 08/11/2011
Brasília(DF) – Os produtores nordestinos de cana de açúcar conversam nesta terça-feira(08Novembro2011), em Brasília, com todas as lideranças partidárias do Congresso Nacional. A ação visa sensibilizar os parlamentares a apoiar a inclusão de texto na Medida Provisória 543. A sugestão de emenda, que já foi entregue ao deputado federal Heleno Silva(PRB-SE), relator da MP, visa garantir a continuidade do Programa de Subvenção da Atividade Canavieira no Nordeste. A iniciativa é da União Nordestina dos Produtores de cana(Unida).
A entidade promete que todas as associações estaduais do setor estarão efetivamente em busca do pleito. Cerca de 20 mil produtores serão prejudicados com o fim do Programa, que nos dois últimos dois anos, tem estimulado uma maior produtividade dos canaviais da Região. “Vamos buscar apoio necessário para que o deputado Heleno tenha todas as condições para incluir a permanência da subvenção na MP”, diz o presidente da Unida, Alexandre Andrade Lima.
A Medida Provisória 543 visa autorizar a União a conceder subvenção para instituições financeiras de forma que elas permitam a contratação e o acompanhamento das operações de microcrédito produtivo. Neste sentido, o relator também sinalizou ao setor canavieiro que busca formas de elaborar e apresentar ao agricultor nordestino, uma proposta diferenciada das respectivas dívidas do segmento. “Ainda não sabemos qual a proposta, mas adianto que todas as associações estaduais dos produtores de cana nordestinos buscarão apoio das suas bases políticas”, conta Lima. A previsão é de que a MP seja votada entre os dias 21 e 24.
Código Florestal
Nesta terça-feira(08Novembro2011), será realizada a leitura do relatório do projeto do novo Código Florestal Nacional na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Os produtores de cana nordestinos também participam do evento. “Cresce a expectativa do setor com a aproximação da apresentação do documento”, diz Lima, destacando que no final do mês passado, entidades do setor sucroenergético pernambucano protocolaram no gabinete do relator do código, o senador Jorge Viana(PT-AC), relatório técnico comprovando que criminalizar a matéria prima do açúcar e álcool, produzido na região, é um grande equivoco.
O dirigente relata que a plantação de cana nordestina é anterior ao Código Florestal de 1965. “Na verdade, a cultura é secular no Nordeste. É preciso respeitar a temporalidade da cultura”, diz, ressaltando que não se pode simplesmente criminalizar algo que sempre foi permitido e até incentivado por governos passados. Porém, em caso de mudanças nas regras das áreas consolidadas nordestinas, somente em Pernambuco a produção será reduzida em 40%. “Entretanto, a lei não pode retroagir para prejudicar o cidadão, principalmente a penal, bem como não pode prejudicar o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico perfeito”, afirma.
* UNIDA.
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