Cássio Cunha Lima toma posse no Senado Federal

Brasília(DF) – Em seu primeiro discurso da tribuna do Plenário, logo após tomar posse no Senado, nesta terça-feira(08Novembro2011), o senador Cássio Cunha Lima(PSDB-PB) fez um relato de sua trajetória política. Ele também comentou a origem de sua condenação pela Justiça Eleitoral, que o privou do mandato de governador da Paraíba em 2009, e declarou-se convicto de sua inocência no caso.

Cunha Lima disse que perdeu o mandato "por uma interpretação subjetiva e equivocada" do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. A condenação indevida, conforme afirmou, ocorreu porque o TRE entendeu que ele havia interferido no resultado da eleição para governador, em 2006, por meio de um programa de seu primeiro mandato(2003-2007), semelhante ao Programa Bolsa Família.

"Ao longo de meus 18 anos de vida pública não sofri uma única condenação por improbidade administrativa. Não tenho uma única imputação de débito, seja do Tribunal de Contas da União ou do Tribunal de Contas do Estado. Todas as minhas contas foram aprovadas. O que me permite dizer com toda tranquilidade: mais do que uma ficha limpa, eu tenho uma vida limpa", afirmou o senador.

Na avaliação de Cássio Cunha Lima a punição de perda do mandato aplicada pelo TRE da Paraíba foi "extremamente severa". Ele destacou, ainda, que venceu nos dois turnos das duas eleições para governador que disputou.

Analisando o episódio de sua cassação, Cunha Lima alertou para a necessidade de revisão da legislação eleitoral brasileira, que, segundo ele, em certos casos "retira da sociedade a capacidade de escolher os seus representantes… …Não há democracia fora do alcance da soberania do voto popular",- afirmou.

Em aparte, o senador Aécio Neves(PSDB-MG) parabenizou Cássio Cunha Lima pela posse e ressaltou sua vida pública "honrada e digna".

* Com redação da Agência Senado.

Recurso ao STF

O senador Wilson Santiago(PMDB-PB) afirmou que vai recorrer mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal(STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral(TSE) da decisão de autorizar a posse de Cássio Cunha Lima(PSDB) no Senado. A declaração foi dada à Rádio Senado após reunião da Mesa Diretora, da segunda-feira(07Novembro2011), que marcou a posse de Cunha Lima para esta terça-feira(08Novembro2011), às 18h00m.

"Como é que alguém pode ser senador se a própria lei diz, e as decisões judiciais comprovam, que ele está inelegível?" – questionou o peemedebista, que ficou em terceiro lugar na disputa para o cargo nas eleições de 2010, e deverá deixar o mandato com a posse do tucano. "Se ele, ou qualquer um, exerce um mandato sub judice, com certeza poderá ser substituído ou afastado a qualquer momento. Acredito na Justiça" – disse Wilson Santiago, que espera poder retornar ao cargo após a posse de Cássio Cunha Lima.

No dia 19 de outubro, o STF determinou a posse imediata de Cássio Cunha Lima, por não reconhecer a possibilidade de aplicação da Lei da Ficha Limpa no pleito de 2010.

Em entrevista à Rádio Senado, Cunha Lima disse que a posse no Senado reafirma conquistas importantes da democracia brasileira e encerra um capítulo "difícil de sua vida pessoal… …É uma vitória de democracia. Prevaleceu a vontade soberana do povo da Paraíba, que me elegeu com mais de um milhão de votos. Venceu a democracia e, portanto, fortalecem-se as instituições porque o Senado cumpre a decisão do Supremo e respeita naturalmente a vontade popular" – disse Cássio Cunha Lima.

* Rodrigo Baptista / Agência Senado.

Liminar negada
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal(STF), negou pedido de liminar no Mandado de Segurança(MS 30960) impetrado na Corte pelo agora ex-senador paraibano Wilson Santiago. Ele pretendia evitar a posse do senador Cássio Cunha Lima, que aconteceu nesta terça-feira(08Novembro2011).

Santiago afirmava que não teve garantido o acesso aos meios necessários à ampla defesa e ao contraditório, num caso em que estava em jogo a perda de seu mandato eletivo. Mas, segundo o relator, a Mesa do Senado Federal oportunizou a manifestação de Wilson Santiago no procedimento instaurado a fim de dar cumprimento à decisão do STF no Recurso Extraordinário(RE) 634250, em que a Corte Suprema afastou a inelegibilidade de Cunha Lima.

“O que se está a pretender através do presente writ é impedir o efetivo cumprimento da decisão proferida no RE 634250”, disse o ministro Dias Toffoli. Para ele, “o provimento liminar pretendido representaria obstáculo à realização da vontade popular manifestada nas urnas, que elegeu, por voto majoritário, o Sr. Cássio Rodrigues Cunha Lima como representante do Estado da Paraíba no Parlamento brasileiro”, concluiu o ministro ao negar o pedido de liminar.

O STF deu provimento ao RE 634250, interposto para a Corte por Cássio Cunha Lima. Com isso, o Tribunal Regional Eleitoral(TRE) da Paraíba totalizou novamente os votos para o cargo de senador e diplomou Cássio Cunha Lima. Com isso, Wilson Santiago, que ocupava uma cadeira na Câmara Alta, teve que deixar o cargo.