Em 10/12/2011
João Pessoa(PB) – Em reunião na próxima terça-feira(13Dezembro2011), o Copam – Conselho de Proteção Ambiental, órgão colegiado, decide se autoriza ou não a Licença Ambiental para que a prefeitura de João Pessoa realize as intervenções necessárias para conter o processo de erosão da falésia do Cabo Branco e Ponta do Seixas. O Copam é formado por 18 membros. O processo de erosão na falésia do Cabo Branco registra faixa de recuo na ordem de 0,46 a 1,92m/ano. As principais causas são a falta de areia no sistema(déficit sedimentar) e a ação mecânica das ondas, correntes marinhas que atuam nesses pontos críticos.
Faixa de recuo da falésia é de 0,46 a 1,92 metro por ano.
Para conter a erosão a prefeitura de João Pessoa projeta construir arrecifes submersos a 230 metros da costa, com 440 metros de extensão e que só será visto na maré baixa. Na falésia será construído um enrocamento aderente com extensão de 612 metros, sendo descontínuo. A pracinha de Iemanjá também sofrerá intervenções. As obras de contenção do processo de erosão estão orçadas em R$ 15 milhões, recursos do Orçamento Geral da União – OGU e da prefeitura de João Pessoa. A previsão é de que as obras sejam executadas no prazo de um ano e meio.
A Superintendência de Administração do Meio Ambiente – Sudema, realizou ontem à tarde uma audiência pública para apresentar e debater o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental – IE/RIMA referente às obras de contenção da erosão da falésia do Cabo Branco. A audiência ocorreu na Sala de Convenções 2 da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, em João Pessoa, das 15h30 às 18h30 e transcorreu dentro da normalidade.
O EIA/RIMA foi apresentado pelos professores doutores Ricardo Rosa e Leonardo Monteiro, da Fundação Apolônio Sales – Fadurpe – da Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE. O estudo foi elaborado em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa – Semam e envolveu geógrafos, biólogos, ecólogos, geólogos, oceanógrafos e engenheiro civil. O EIA/RIMA obedeceu a Resolução nº 001/86, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, e o Termo de Referência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – Ibama, relativo à intervenções físicas para contenção da erosão marinha.
Os estudos envolveram 8 grupos temáticos e detectaram a existência de 1.198 espécies na área das praias Cabo Branco e Seixas, sendo 230 espécies de peixe. Algumas espécies em extinção como as tartarugas marinhas. Foi informado ainda que naquela área estão os dois pontos turísticos de João Pessoa mais visitados: o Farol do Cabo Branco(71,15%) e a Estação Ciência(57,95%). No projeto de intervenções para conter a erosão o EIA/RIMA, realizado entre 2007 e 2009 registrou 10 grupos de impactos negativos e 15 grupos de impactos positivos.
O professor Antonio Faustino, presidente da Fundação Apolônio Sales – Fadurpe, ressaltou que o impacto das intervenções será o menor possível, porém, necessário para salvaguardar importante bem ambiental que são a barreira do Cabo Branco e a Ponta do Seixas. Faustino revelou que na base da falésia serão colocadas rochas naturais. Sob a crista da falésia, para proteger seu talude, não será permitida a veiculação de automóveis e será evitada a infiltração de água. “Essa dragagem tem que ser feita, para proteger o talude da falésia”, observou o professor Faustino. Parte da área já está interditada pela prefeitura.
A superintendente da Sudema, Tatiana Domiciano, revelou que em menos de um mês o Conselho de Proteção Ambiental – Copam, avaliará o EIA/RIMA e decidirá se libera ou não a licença ambiental para que a prefeitura realize as obras.
A secretária de Planejamento de João Pessoa, Estelizabel Bezerra, destacou que o estudo de impacto ambiental custou R$ 600 mil. Uma vez concedida a licença ambiental pela Sudema a prefeitura começará as intervenções para conter a erosão na falésia do Cabo Branco e Ponta do Seixas. Estelizabel avaliou que a audiência pública foi um momento histórico da maior importância. Ela ressaltou três aspectos da importância da falésia do Cabo Branco: “o patrimônio paisagístico, a biodiversidade que ela composta e o elemento simbólico da nossa identidade ambiental e cultural”.
O Conselho de Proteção Ambiental – COPAM tem a seguinte composição: O Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente, na qualidade de Presidente, tendo como substituto o Superintendente da SUDEMA. Cinco representantes do CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, de áreas de conhecimento distintos. Cinco representantes da SUDEMA – Superintendência de Administração do meio Ambiente. Um representante da APAN – Associação Paraibana dos Amigos da Natureza, do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, do MP – Ministério Público, do IPHAEP – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba, da ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, do CIEP – Centro das Indústrias do Estado da Paraíba e um representante da FIEP – Federação das Indústrias do Estado da Paraíba.
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