MP denuncia criminalmente 15 prefeituras por contratação ilegal de servidores

MP havia concedido um prazo para que os Municípios se adequassem às exigências constitucionais e legais.

João Pessoa(PB) – A Comissão de Combate à Improbidade Administrativa do Ministério Público da Paraíba(MP-PB) denunciou criminalmente 15 municípios, na Justiça Comum, por admissão ou contratação ilegal de servidores públicos, todas baseadas em investigações adotadas pela Comissão em razão do descumprimento da Recomendação nº 01/2010.

O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, havia concedido um prazo para que os Municípios se adequassem às exigências constitucionais e legais, como a observância da regra do concurso público e dos limites dos prazos legais e respectivas prorrogações para a vigência dos contratos de prestadores de serviços contratados por excepcional interesse público. No entanto, os gestores decidiram manter as contratações irregulares, o que resultou nas ações do MP-PB.

O municípios denunciados são Cabedelo, Mari, Nazarezinho, Santa Cruz, Lastro(são dois agentes públicos denunciados), Juru, Poço Dantas, Monte Horebe, Paulista, São José de Princesa, Manaíra, São Francisco, Brejo dos Santos, Princesa Isabel e Tavares.