Nova lei facilita fiscalização da população em prefeituras

Analândia(SP) – O cidadão comum vai ganhar no dia 16 de maio uma nova arma no combate à corrupção. Na data, entra em vigor a chamada Lei de Acesso à Informação, que obriga todo órgão público a fornecer, em 30 dias, qualquer documento que for solicitado. A legislação deve facilitar muito o trabalho das mais de 200 associações de moradores que se dedicam a investigar fraudes e desvios de verbas em seus municípios. No entanto, a má-vontade das prefeituras e a morosidade da Justiça ainda são entraves para quem quer fiscalizar como é gasto o dinheiro público.

Os Amigos Associados de Analândia, que atuam desde 2009 no pequeno município paulista de 4.000 habitantes, sabem bem dessas dificuldades. Eles ainda buscam na Justiça, por exemplo, o ressarcimento de verbas públicas de 1998, usadas para pagar um festival de música que nunca aconteceu.

“Eu acredito nas instituições, mas, para mim, o Judiciário é o maior culpado da impunidade em Analândia. Aqui se muda o promotor a cada três ou quatro meses. Fica impossível levar os inquéritos para frente”, diz Vanderlei Vivaldini, vice-presidente da associação.

A ONG, diz Vivaldini, investiga suspeitas de desvio de recursos por iniciativa própria. As denúncias foram levadas ao Ministério Público. Hoje há oito ações judiciais por desvio de dinheiro, improbidade administrativa e falsificação de documentos, entre outros crimes, aguardando julgamento.

Com a Lei de Acesso à Informação, a obtenção de listas de pagamentos, contratos, notas fiscais e outros documentos importantes para o controle do orçamento público devem ser facilitadas.

“Muito já foi feito antes para melhorar o controle dos gastos municipais, mas sabemos que a maioria das prefeituras não está preparada para cumprir a Lei de Transparência. A maioria dos documentos ainda se consegue com mandados de segurança, e é comum receber informações incompletas, evasivas ou nenhuma resposta das prefeituras”, diz a psicóloga organizacional Lizete Verillo, diretora-executiva da Amarribo Brasil e coordenadora da Rede Amarribo de combate à corrupção.

A ONG ganhou projeção por reunir provas de corrupção e conseguir a cassação de dois prefeitos e cinco vereadores em Ribeirão Bonito(SP), a 270 km da capital paulista. “Pessoas de longe liam sobre o caso de Ribeirão Bonito e diziam ‘mas é exatamente assim na minha cidade!’. A corrupção nos municípios segue padrões muito parecidos”, diz Verillo. Nos vídeos desta reportagem, ela dá dicas para identificar e combater esquemas de corrupção nos municípios.

Oito anos, sete prefeitos
Há, contudo, iniciativas populares que renderam afastamentos de chefes de Executivo. Em Januária, cidade de 65 mil habitantes no norte de Minas Gerais, desde 2004, já teve sete prefeitos diferentes, cassados ou derrubados depois de denúncias de envolvimento com irregularidades.

A indignação do jornalista Fábio Oliva, fundador da Asajan(Associação dos Amigos de Januária), pela morte do pai a caminho do hospital por conta da falta de gasolina da ambulância do muncípio, foi o que deu início ao processo.

“Decidi descobrir por que a prefeitura nunca tinha verba para nada”, relata. “Uma funcionária da prefeitura me trouxe notas fiscais de compras monstruosas de combustível. Era o dobro do gasto da cidade de Montes Claros, que tem 360 mil habitantes e uma frota de carros muito maior".

Oito anos, sete prefeitos
Há, contudo, iniciativas populares que renderam afastamentos de chefes de Executivo. Em Januária, cidade de 65 mil habitantes no norte de Minas Gerais, desde 2004, já teve sete prefeitos diferentes, cassados ou derrubados depois de denúncias de envolvimento com irregularidades.

A indignação do jornalista Fábio Oliva, fundador da Asajan(Associação dos Amigos de Januária), pela morte do pai a caminho do hospital por conta da falta de gasolina da ambulância do muncípio, foi o que deu início ao processo.

“Decidi descobrir por que a prefeitura nunca tinha verba para nada”, relata. “Uma funcionária da prefeitura me trouxe notas fiscais de compras monstruosas de combustível. Era o dobro do gasto da cidade de Montes Claros, que tem 360 mil habitantes e uma frota de carros muito maior".

Período eleitoral é foco de fraudes e chave para o combate à corrupção.
As eleições municipais também são alvo de manobras irregulares que permitem a administradores corruptos continuar no poder. Tanto em Analândia(SP) quanto em Januária(MG), evidências de fraudes eleitorais estão sob investigação no Ministério Público. Entre as ocorrências mais comuns, está a compra de votos e o uso de recursos públicos para financiar atividades de campanha.

No caso de Analândia – que tem 4.200 habitantes e 4.800 eleitores – , um inquérito investiga esquema de compra de votos, onde o candidato teria registrado eleitores indevidamente e patrocinado a vinda deles para votar na cidade.

Em Januária, foi registrado o testemunho de um funcionário da campanha eleitoral de 2008 pago com cheques da prefeitura.

Para Fábio Oliva, que já investigou várias denúncias de corrupção em Januária, é ainda mais difícil para o cidadão comum comprovar a ocorrência de fraudes eleitorais. “A gente sabe que existe, mas muitas vezes a compra de votos acontece em regiões afastadas, onde o poder público não chega, ou nos fins de semana, quando o Ministério Público e a Câmara estão em recesso. É muito difícil haver um controle”, diz ele.

O procurador André Dias reconhece que, de maneira geral, a demora da Justiça em apurar as denúncias e constatar as fraudes acaba desencorajando as pessoas a apresentar denúncias: “Se a Justiça não age rápido, os riscos são maiores. É muito comum um funcionário público, por exemplo, sofrer algum tipo de retaliação no trabalho se chegar ao conhecimento de alguém que ele apontou irregularidades na gestão municipal”.

Neste ano de eleições municipais, a Amarribo Brasil tenta emplacar a transparência como tema de campanha para prefeitos e vereadores em Ribeirão Bonito. “O que estamos fazendo neste ano é procurar todos os candidatos e pedir que eles assinem um termo se comprometendo a divulgar informações públicas e atender solicitações dos cidadãos durante o mandato", afirma Guilherme von Haehling, diretor-executivo da ONG. "Divulgamos a lista de quem não quer assinar, e assim o eleitor já desconfia".